Processo Administrativo 0000677-69.2008.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Processo AdministrativoApreensãoProcesso Administrativo

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Barreiras

Partes do Processo

JOAO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MA 2579·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:27

Recebimento

21/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:27

Retificação de Classe Processual (competência exclusiva)

21/10/2024, 15:24

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 06:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 06:50

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:28

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:09

Recurso especial

08/05/2024, 16:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(93)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:27

Recebimento

21/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:27

Documentos

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Retificação de Classe Processual (competência exclusiva)

21/10/2024, 15:24

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 06:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 06:50

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:28

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:09

Recurso especial

08/05/2024, 16:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

11/04/2024, 12:50

Retificação de Classe Processual

11/04/2024, 09:39

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2024, 17:41

Mérito

04/03/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:25

Para julgamento de mérito

11/12/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:50

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:22

Expedida/Certificada

06/11/2023, 13:39

Retificação de Classe Processual

06/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

04/11/2023, 00:09

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:59

Documento (Certidão)

29/09/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:59

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

29/09/2023, 12:35

Mérito

26/09/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:39

Para julgamento de mérito

31/08/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 10:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2023, 16:20

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:20

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:20

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:11

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

23/06/2023, 17:11

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/03/2023, 12:22

Documento (Certidão)

15/03/2023, 12:21

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:05

Expedida/Certificada

06/02/2023, 12:41

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:18

Petição (Recurso especial)

09/12/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2022, 15:38

Mérito

28/11/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:19

Para julgamento de mérito

04/11/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 11:24

Documento (Certidão)

22/08/2022, 11:23

Decurso de Prazo

20/08/2022, 16:45

Expedida/Certificada

01/08/2022, 11:48

Decurso de Prazo

30/07/2022, 02:59

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:58

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:10

Não-Provimento

07/06/2022, 16:53

Mérito

06/06/2022, 23:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 23:13

Publicação

17/05/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,. APELADO: JOAO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA, Advogado do(a) APELADO: MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR - MA2579-A. O processo nº 0000677-69.2008.4.01.3303 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,. APELADO: JOAO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA, Advogado do(a) APELADO: MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR - MA2579-A. O processo nº 0000677-69.2008.4.01.3303 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,. APELADO: JOAO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA, Advogado do(a) APELADO: MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR - MA2579-A. O processo nº 0000677-69.2008.4.01.3303 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:22

Para julgamento de mérito

13/05/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 12:35

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00