Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: SILVIO DERLAN CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 00.189.428/0001-24 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$86.542,32 (OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20072212193074500000274724628 PETICAO INICIAL Inicial 20072212193183700000274724683 CSBA201901361 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20072212193245200000274724710 FGBA201901360 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20072212193262100000274787533 FGBA201500623 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20072212193287300000274787537 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20072214231537400000280114534 Decisão Decisão 20072420043374100000282142613 Citação Citação 20111617053526800000373300795 Citação Citação 20112013494349400000377293052 Decisão Decisão 21050722242751500000525751035 Certidão Certidão 21050722243037400000527062074 Diligência Diligência 21081309042554700000675063163 Citação Citação 21091520354282900000726552744 Documentos Diversos Documentos Diversos 21111619502898700000804982256 1030507 Aviso de Recebimento 21111619502912300000804982259 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111619523633700000810064767 Certidão Certidão 21111619523767400000810064771 Manifestação Manifestação 21112217325731900000818532745 Decisão Decisão 22051220385125000001065195936 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1030507-52.2020.4.01.3300