Cumprimento de sentença 1000042-11.2017.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000042-11.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:54

Publicação

13/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000042-11.2017.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A POLO PASSIVO:MATOS & SOUSA REPRESENTACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - (OAB: PA015498) RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB: PA011163) FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB: PA11471-A) FINALIDADE: Intime-se a CEF para apropriação dos valores e atualização do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 9 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPA

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 08:30

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:38

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:15

Publicação

08/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000042-11.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO: MATOS & SOUSA REPRESENTACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Constato, no sistema SISBAJUD, a existência de valores bloqueados em contas da parte executada, em cumprimento à decisão de ID 1261502275, de 10/8/2022, pendentes de desdobramento desde os bloqueios realizados em setembro/2022, conforme comprovantes anexos. Sendo assim: 1. Intime-se a executada, por meio de seus advogados constituídos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 2. Oferecida impugnação, dê-se vista à CEF para manifestação em 5 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, promova-se a transferência, via SISBAJUD, dos valores para a agência 2338 da Caixa Econômica Federal, vinculada a esta Seção Judiciária. 4. Após, intime-se a CEF para apropriação dos valores e atualização do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, retornem os autos conclusos, ocasião em que será apreciada a petição de ID 2191823065. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

07/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 13:58

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000042-11.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:MATOS & SOUSA REPRESENTACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID 1097777772. Tendo em vista o não pagamento da dívida, determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil - BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID 1097777777, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor dos executados MATOS & SOUSA REPRESENTAÇÕES LTDA, ADRIANA COSTA SOUSA e BENEDITO DE JESUS MARTINS DE MATOS. Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta dias), podendo tal diligência ser renovada, a pedido da parte exequente. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior. Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos. Não sendo encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD. Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Frustradas as medidas acima, não tendo sido encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional. Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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