Execução Fiscal 0041748-85.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 17.242,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO PRANDI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:51

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:17

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROBERTO PRANDI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:16

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:51

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 16:51

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

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legal

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Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:17

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROBERTO PRANDI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041748-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO PRANDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PRANDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041748-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO PRANDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PRANDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/06/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

14/01/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/09/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/02/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 09:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 10/06/2008

10/06/2008, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM CIMA DO ARMARIO DO 132/1

06/03/2008, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2007, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2007, 12:50

Petição intercorrente

•02/06/2015, 14:58

Certidão

•02/06/2015, 14:57

Certidão

•17/04/2015, 18:18

Decisão

•17/04/2015, 18:04

Certidão

•30/03/2015, 13:42

Certidão

•18/12/2014, 21:43

Decisão

•18/12/2014, 21:42

Certidão

•08/11/2012, 00:24

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Certidão

•17/09/2010, 20:40

Decisão

•17/09/2010, 20:37

Certidão

•18/08/2010, 14:37

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 16:51

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

Petição intercorrente

•02/06/2015, 14:58

Certidão

•02/06/2015, 14:57

Certidão

•17/04/2015, 18:18

Decisão

•17/04/2015, 18:04

Certidão

•30/03/2015, 13:42

Certidão

•18/12/2014, 21:43

Decisão

•18/12/2014, 21:42

Certidão

•08/11/2012, 00:24

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Certidão

•17/09/2010, 20:40

Decisão

•17/09/2010, 20:37

Certidão

•18/08/2010, 14:37

Ato ordinatório

•17/12/2009, 17:55

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34