Execução Fiscal 0000772-90.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 13:29

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:14

Publicação

08/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000772-90.2013.4.01.3605. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

03/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 16:09

Documento (Certidão)

02/04/2025, 16:09

Expedida/Certificada

02/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(95)

Definitivo

10/09/2025, 13:29

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:35

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:14

Publicação

08/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000772-90.2013.4.01.3605. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

03/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 16:09

Documento (Certidão)

02/04/2025, 16:09

Expedida/Certificada

02/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:09

Outras Decisões

02/04/2025, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 18:02

Documento (Certidão)

24/03/2023, 18:01

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:41

Decurso de Prazo

08/07/2022, 09:00

Publicação

17/05/2022, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-90.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 15 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 03:08

Documento (Certidão)

15/05/2022, 03:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2022, 03:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2021, 12:50

Ato ordinatório

06/08/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:05

Recebimento

08/03/2021, 12:07

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 08:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:15

Recebimento

25/06/2020, 09:15

Por decisão judicial

05/04/2017, 16:59

Recebimento

17/03/2017, 11:08

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 14:45

Intimação

22/02/2017, 08:22

Recebimento

21/02/2017, 14:32

Mero expediente

21/02/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:46

Recebimento

02/12/2016, 13:46

Recebimento

02/12/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 14:09

Intimação

12/08/2016, 13:16

Intimação

09/06/2016, 12:08

Mandado

06/06/2016, 11:41

Mandado

19/05/2016, 13:47

Intimação

14/03/2016, 14:49

Intimação

11/01/2016, 13:50

Intimação

16/11/2015, 14:34

Recebimento

18/09/2015, 14:30

Mero expediente

18/09/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 17:47

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 12:59

Recebimento

27/05/2015, 12:58

Recebimento

27/05/2015, 12:57

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 12:32

Intimação

09/03/2015, 15:40

Intimação

14/01/2015, 15:54

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 13:18

Recebimento

02/12/2014, 13:10

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2014, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2014, 17:17

Recebimento

17/11/2014, 17:17

Mero expediente

17/11/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 11:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 07:42

Recebimento

03/07/2014, 07:41

Recebimento

03/07/2014, 07:41

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 12:42

Intimação

03/04/2014, 17:50

Recebimento

03/04/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 17:42

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 15:32

Recebimento

02/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

17/01/2014, 14:41

deferimento

17/01/2014, 14:41

Ato ordinatório

09/09/2013, 17:40

Citação

09/09/2013, 17:40

Mandado

19/08/2013, 15:14

Mandado

19/08/2013, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2013, 14:38

Mandado

19/08/2013, 14:38

Citação

19/08/2013, 14:35

Recebimento

07/08/2013, 13:42

Mero expediente

06/08/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 13:41

Recebimento

21/05/2013, 08:51

Remessa (outros motivos)

20/05/2013, 17:22

Protocolo de Petição

20/05/2013, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2013, 13:59