Execução Fiscal 0031996-87.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464

·

CPF

·

Representa: Autor

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 35875·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 09:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:05

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 21:53

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:31

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:19

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

03/06/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:12

Mero expediente

26/05/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 08:57

Publicação

17/05/2022, 06:18

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 09:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:05

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 21:53

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:31

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:19

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

03/06/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:12

Mero expediente

26/05/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 08:57

Publicação

17/05/2022, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031996-87.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG41464 e DESILIA DINIZ COSTA - MG35875 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM DESILIA DINIZ COSTA - (OAB: MG35875) FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 16:55

Documento (Certidão)

15/05/2022, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

06/05/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:16

Recebimento

06/05/2022, 18:16

Intimação

21/03/2022, 11:22

Recebimento

08/03/2022, 17:09

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 13:35

Intimação

31/01/2022, 09:33

Intimação

26/01/2022, 16:51

Intimação

22/06/2020, 15:58

Ato ordinatório

21/05/2020, 23:33

deferimento

23/04/2020, 10:57

Mero expediente

03/04/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:51

Recebimento

17/12/2019, 14:13

Reativação

17/12/2019, 14:13

Baixa Definitiva

22/06/2016, 20:02

Ato ordinatório

30/03/2016, 12:21

Intimação

30/03/2016, 12:21

Recebimento

30/03/2016, 12:21

Ato ordinatório

15/03/2016, 12:24

Recebimento

15/03/2016, 12:24

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 08:46

Recebimento

11/03/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 10:22

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:33

Trânsito em julgado

30/11/2015, 12:28

Ato ordinatório

27/11/2015, 13:54

Intimação

27/11/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 14:23

Ato ordinatório

11/11/2015, 09:14

Intimação

11/11/2015, 09:00

Intimação

09/11/2015, 14:04

Intimação

04/11/2015, 11:20

Ato ordinatório

04/11/2015, 11:20

Recebimento

09/10/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 14:05

Publicação

07/10/2015, 14:05

Intimação

06/10/2015, 18:05

Intimação

05/08/2015, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2015, 12:44

Conclusão (para julgamento)

05/05/2015, 08:23

Recebimento

30/04/2015, 18:09

Recebimento

30/04/2015, 18:09

Recebimento

30/04/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 10:41

Intimação

17/04/2015, 08:56

Publicação

17/04/2015, 08:56

Recebimento

17/04/2015, 08:56

Intimação

15/04/2015, 08:10

Intimação

10/04/2015, 09:24

Recebimento

10/04/2015, 09:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 15:13

Recebimento

09/04/2015, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 15:28

Recebimento

07/04/2015, 15:28

Ato ordinatório

23/03/2015, 18:52

Recebimento

23/03/2015, 18:51

Ato ordinatório

18/03/2015, 11:14

Recebimento

18/03/2015, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2015, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2015, 11:52

Intimação

19/12/2014, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 11:13

Ato ordinatório

28/11/2014, 12:30

Ato ordinatório

26/11/2014, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2014, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 13:34

Ato ordinatório

22/08/2014, 13:33

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 18:09

Recebimento

21/08/2014, 18:09

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:52

Intimação

07/08/2014, 12:09

Publicação

07/08/2014, 12:09

Intimação

01/08/2014, 08:45

Intimação

01/08/2014, 07:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 15:09

Recebimento

25/07/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:56

Intimação

15/07/2014, 17:48

Publicação

15/07/2014, 17:48

Intimação

10/07/2014, 09:02

Intimação

03/07/2014, 14:16

Intimação

03/07/2014, 14:16

Ato ordinatório

02/07/2014, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2014, 18:48

Recebimento

17/03/2014, 18:48

Depósito de Bens/Dinheiro

12/11/2013, 15:19

Mero expediente

11/11/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 17:17

Recebimento

29/04/2013, 17:17

Recebimento

26/04/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 10:00

Intimação

18/04/2013, 15:36

Recebimento

18/04/2013, 15:36

Intimação

05/03/2013, 16:34

Intimação

01/03/2013, 13:17

Recebimento

17/01/2013, 16:08

Intimação

05/12/2012, 15:18

Intimação

05/12/2012, 15:18

Intimação

03/12/2012, 16:47

Intimação

30/11/2012, 11:05

Intimação

28/11/2012, 18:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 18:32

Recebimento

26/11/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:52

Intimação

06/11/2012, 17:46

Intimação

05/11/2012, 16:27

Intimação

11/10/2012, 13:34

Recebimento

01/10/2012, 16:39

Recebimento

28/09/2012, 11:43

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 10:04

Intimação

25/09/2012, 10:03

Intimação

12/09/2012, 16:59

Intimação

09/07/2012, 16:10

Intimação

05/07/2012, 15:10

Mero expediente

05/07/2012, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 16:19

Intimação

10/05/2012, 16:19

Recebimento

10/05/2012, 16:19

Recebimento

25/04/2012, 10:08

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 15:56

Intimação

14/03/2012, 16:06

Intimação

12/03/2012, 19:20

Intimação

02/03/2012, 14:37

Intimação

15/12/2011, 09:31

Recebimento

03/10/2011, 12:49

Ato ordinatório

04/07/2011, 10:01

Ato ordinatório

01/07/2011, 09:46

Recebimento

01/07/2011, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2011, 18:10

Recebimento

12/05/2011, 18:10

Depósito de Bens/Dinheiro

15/04/2011, 09:48

Mero expediente

15/04/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 17:52

Recebimento

02/03/2011, 12:53

Recebimento

18/11/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:24

Intimação

12/11/2010, 10:17

Intimação

19/10/2010, 08:41

Recebimento

19/10/2010, 08:41

Intimação

16/07/2010, 14:10

Intimação

17/06/2010, 10:10

Intimação

17/06/2010, 10:08

Publicação

17/06/2010, 10:08

Intimação

15/06/2010, 07:39

Intimação

17/05/2010, 15:33

Recebimento

17/05/2010, 15:32

Recebimento

17/05/2010, 15:32

deferimento

12/05/2010, 12:29

Mero expediente

12/05/2010, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 11:04

Recebimento

16/04/2010, 10:32

Recebimento

14/12/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 14:50

Intimação

18/11/2009, 11:56

Intimação

18/11/2009, 11:56

Publicação

18/11/2009, 11:56

Intimação

16/11/2009, 12:33

Intimação

13/11/2009, 14:20

Recebimento

13/11/2009, 14:20

Intimação

13/11/2009, 14:20

Intimação

28/08/2009, 09:34

Recebimento

28/08/2009, 09:34

Intimação

26/05/2009, 14:56

Intimação

15/05/2009, 10:55

Mero expediente

15/05/2009, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 11:18

Desapensamento

02/04/2009, 11:17

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2008, 08:21

Recebimento

22/10/2008, 08:21

Recebimento

03/06/2008, 12:42

Recebimento de Embargos à Execução

19/09/2007, 18:14

Recebimento

19/09/2007, 18:14

Recebimento de Embargos à Execução

22/01/2007, 15:46

Apensamento

19/01/2007, 15:45

Recebimento

15/01/2007, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2007, 18:29

Recebimento

15/01/2007, 18:29

Mandado

24/11/2006, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2006, 18:01

Mandado

24/11/2006, 18:01

Indeferimento

24/11/2006, 18:01

Mero expediente

24/11/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 16:46

Recebimento

26/10/2006, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2006, 12:22

Protocolo de Petição

16/10/2006, 12:22

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2006, 09:58