Execução Fiscal 0050641-05.2002.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0050641-05.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050641-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ADVOGADO(A): GIL EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG135538) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJBH/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON ALVES DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748, Gil Eduardo Moreno Moreira - MG135538 e CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA - MG116661 DECISÃO Não conheço do recurso do ID 1175924277, uma vez que incabível tal espécie recursal em face de decisão interlocutória (fls. 133/134 do ID 1030789281), como se infere do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Cumpra a Secretaria o que fora determinado na decisão de fl. 133/134 do ID 1030789281 (penhora eletrônica de valores em nome dos executados ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 02.719.864/0001-93, EDSON ALVES DE MELO - CPF: 145.270.348-55 e SOLANGE DELGADO FONSECA - CPF: 634.061.526-00, via SISBAJUD, atentando-se para o valor atualizado da dívida no ID 1083044256: R$ 28.422,32). Belo Horizonte, 31 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

01/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 20:16

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:26

Petição (Apelação)

29/06/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:22

Publicação

17/05/2022, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDSON ALVES DE MELO e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA - MG116661, FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748, GIL EDUARDO MORENO MOREIRA - MG135538 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0050641-05.2002.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 19:02

Expedida/Certificada

15/05/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)