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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JAIME GUSTAVO BARBOSA MANINI em 19/07/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(173)

legal