Execução Fiscal 0024068-76.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

SUPERNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

21/07/2026, 16:18

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 10:08

Outras Decisões

24/10/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:24

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:19

Documento (Certidão)

04/03/2025, 15:44

Documento (Certidão)

11/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

27/06/2024, 16:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 11:36

Todas as movimentações(46)

Documento (Certidão)

21/07/2026, 16:18

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 10:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:24

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:19

Documento (Certidão)

04/03/2025, 15:44

Documento (Certidão)

11/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

27/06/2024, 16:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 11:36

Outras Decisões

07/05/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 15:07

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:32

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:41

Publicação

18/05/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024068-76.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:SUPERNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:29

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:28

Ato ordinatório

16/05/2022, 07:58

Recebimento

09/05/2022, 09:16

Entrega em carga/vista

07/12/2020, 15:58

Intimação

03/12/2020, 15:05

Ato ordinatório

03/12/2020, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 11:53

Citação

14/10/2019, 17:33

Intimação

24/09/2019, 16:39

Outras Decisões

20/09/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 14:33

Recebimento

11/07/2019, 16:41

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 16:09

Protocolo de Petição

11/07/2019, 16:09

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2019, 13:21