Procedimento Comum Cível 0050910-63.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

AFONSO GUIMARAES COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 66673·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDES TORRES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO REIS

OAB/MG 105027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AFONSO GUIMARAES COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 054 / 2012

30/11/2012, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

19/11/2012, 16:36

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

19/11/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA QUE APRESENTE SUAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

02/10/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 08:34

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 054 / 2012

30/11/2012, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/11/2012, 16:36

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

19/11/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA QUE APRESENTE SUAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

02/10/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

31/08/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2012, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - SUBSTABELECIMENTO

24/08/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DE FLS. 307 - GERALDO - 05/03/2012

19/06/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/06/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

09/05/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÕES E CERTIDÃO TRÂNSITO DOS AG. 48522-44.2010.4.01.0000 E 46903-79.2010.4.01.0000/MG

05/03/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE BH

24/02/2012, 19:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

24/02/2012, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2012, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

24/01/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/10/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO CVD Nº 20113800190100496

05/10/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2011, 15:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

01/09/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2011, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E ESTADO DE MINAS GERAIS

20/07/2011, 11:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

20/07/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/06/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/06/2011, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO CVD Nº 20113800190100194.

26/05/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

31/01/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2010, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

24/11/2010, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

24/11/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

24/11/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/10/2010, 12:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/10/2010, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

22/10/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 1

30/09/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

30/09/2010, 10:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2010, 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

15/09/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2010, 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 321/2010

08/09/2010, 15:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/08/2010, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2010, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. AT/SES Nº 3715/10 (AF) - SECRETARIA DE SAUDE DE MINAS GERAIS

18/08/2010, 13:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

12/08/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PETIÇÃO Nº 0320644

05/08/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PETIÇÃO Nº 0319877

05/08/2010, 18:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

05/08/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) COMISSAO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA

27/07/2010, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

23/07/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - na pessoa do ADV. RODRIGO M. TORRES OAB 126.125

19/07/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2010, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2010, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300

16/07/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO Nº 388/2010 LIVRO 05-A

16/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2010, 18:13

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FL. 43/44.

09/07/2010, 14:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/07/2010, 16:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/07/2010, 16:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/07/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO N. 005-A. INDEF. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. DET. A REM. DOS AUTOS P/ A 19ª VARA/MG.

08/07/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 14:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FL. 40.

06/07/2010, 14:08

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

05/07/2010, 17:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/07/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 17:46

INICIAL AUTUADA

02/07/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2010, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2010, 15:56