Execução Fiscal 0008432-19.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008432-19.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008432-19.2015.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAXI AEREO PALMAS LTDA e outros DECISÃO Conforme se observa de id. 1437316271, decisão foi proferida no bojo dos autos n. 0004164-53.2014.4.01.4300, em que se determinou a reunião destes autos àqueles, porquanto mais antigos, ainda em 12/2022. A parte exequente agora (id. 2256944684) requer “o desapensamento da presente ação executiva em face do processo ao qual está vinculado nº 0004164-53.2014.4.01.4300”. Pois bem. Tal pedido deve ser indeferido, pois além de contrariar pedido da própria exequente, vez que em id. 1320962290 pleiteou a “a reunião das diversas execuções fiscais movidas em face do Executado, em trâmite nesta Seção Judiciária, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80”, aparece desprovido de substrato justificador. Ademais, pedido semelhante foi realizado no bojo do processo pilo retro (id. 1445677891 daqueles), indeferido pelo juízo (id. 1509516862). Por fim, qualquer controvérsia eventualmente existente quanto à reunião dos feitos deve ser resolvida no bojo do processo piloto, porquanto este feito já foi baixado definitivamente. Ante o exposto, indefiro o pedido. Encaminhem-se os autos à baixa definitiva, considerando encontrar-se reunido aos autos n. 0004164-53.2014.4.01.4300. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (Nome e assinatura digital, conforme certificação no rodapé.)

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 09:09

Desarquivamento

15/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:55

Definitivo

16/12/2022, 20:36

Documento (Certidão)

16/12/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:05

Documento (Certidão)

01/12/2022, 17:45

Mero expediente

01/12/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 12:10

Documento (Certidão)

16/09/2022, 12:10

Outras Decisões

16/09/2022, 12:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 19:56