Execução Fiscal 0017168-24.2012.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0017168-24.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:30

Publicação

04/11/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 05:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017168-24.2012.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: AUTO POSTO CELESTIAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO - BA21809 e VIVIANE DOS REIS MACEDO BRANDAO - BA821B VALOR DA CAUSA: 927.273,60 DESPACHO Intime-se a executada EUNICE BELA DOS SANTOS, que equivocadamente protocolou petição de Embargos à Execução dentro da presente Execução Fiscal, para que venha sanar a irregularidade apontada, protocolando no PJE a referida petição inicial e documentos seguintes, como uma ação autônoma de Embargos à Execução Fiscal, que deverá adquirir seu número próprio. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que a petição de embargos deverá conter o valor da causa e ser instruída com cópia da inicial da execução e do título executivo que a acompanham, bem assim procuração e cópia da prova da garantia da execução. Após regularizar o item supra, a embargante deverá informar, nos presentes autos da execução, o número do processo que gerou os referidos Embargos. Em seguida, tudo resolvido, exclua-se dos presentes autos a petição inicial referente aos Embargos Id 2164006497 e documentos que a acompanham. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura. (Documento assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

31/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 10:19

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:48

Documento (Certidão)

09/12/2024, 09:12

Documento (Certidão)

19/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:18

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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