Execução Fiscal 0033107-45.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 42.154,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:45

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

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legal

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14/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:45

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033107-45.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 08:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

30/06/2010, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2009, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 21:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 21:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/10/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 17:58

Despacho

•14/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:57

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:30

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:34

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Despacho

•30/07/2013, 17:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

Despacho

•14/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:57

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:30

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:34

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Despacho

•30/07/2013, 17:25

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•21/06/2010, 19:40

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:21

Despacho

•17/09/2009, 02:57

Despacho

•17/09/2009, 02:57

Despacho

•17/09/2009, 02:57

Despacho

•17/09/2009, 02:57