Execução Fiscal 0015079-28.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

TITO JOSE DE LACERDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 09:37

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:51

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:27

Documento (Certidão)

28/10/2025, 18:27

Ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:45

Documento (Certidão)

17/01/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Mandado

19/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(146)

Definitivo

26/11/2025, 09:37

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:51

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:27

Documento (Certidão)

28/10/2025, 18:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:45

Documento (Certidão)

17/01/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:15

Mandado

19/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 12:29

Documento (Certidão)

06/08/2024, 17:15

Documento

06/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:19

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:58

Ato ordinatório

20/10/2022, 10:10

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:23

Publicação

18/05/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015079-28.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:WWW LACERNET SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WWW LACERNET SERVICOS LTDA TITO JOSE DE LACERDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015079-28.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:WWW LACERNET SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WWW LACERNET SERVICOS LTDA TITO JOSE DE LACERDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:46

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:45

Ato ordinatório

16/05/2022, 08:00

Recebimento

09/05/2022, 09:25

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 14:00

deferimento

24/09/2020, 18:02

Outras Decisões

24/09/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 20:31

deferimento

02/09/2020, 20:31

Recebimento

02/09/2020, 20:31

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:53

Recebimento

06/08/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 08:02

Intimação

01/07/2019, 11:25

Ato ordinatório

25/06/2019, 18:18

deferimento

14/05/2019, 07:29

Outras Decisões

14/05/2019, 07:26

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 07:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:25

Recebimento

22/04/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 08:59

Recebimento

26/03/2019, 14:47

Intimação

26/03/2019, 13:11

Recebimento

26/03/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:11

Ato ordinatório

19/03/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2019, 07:48

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2018, 11:07

Recebimento

09/11/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 12:44

Recebimento

19/09/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 08:34

Intimação

11/09/2018, 11:34

Recebimento

06/09/2018, 15:10

Ato ordinatório

26/07/2018, 19:55

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2018, 06:44

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 13:05

Recebimento

21/02/2018, 13:04

Ato ordinatório

09/10/2017, 11:25

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2017, 07:34

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 16:36

Recebimento

20/06/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 08:48

Recebimento

18/04/2017, 12:54

Recebimento

05/04/2017, 15:30

Ato ordinatório

05/04/2017, 15:30

deferimento

29/03/2017, 18:37

Mero expediente

21/03/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2017, 11:51

Expedida/Certificada

08/11/2016, 08:54

Recebimento

08/11/2016, 08:53

Mandado

20/07/2016, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2016, 13:03

Mandado

15/07/2016, 15:38

Recebimento

15/07/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 16:10

Recebimento

03/05/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 07:53

Intimação

12/04/2016, 11:43

Recebimento

12/04/2016, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/04/2016, 11:42

Recebimento

03/03/2016, 10:16

Mandado

11/11/2015, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2015, 13:35

Mandado

10/04/2015, 18:28

Recebimento

10/04/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 18:28

Recebimento

10/04/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 08:28

Recebimento

24/03/2015, 13:42

Intimação

23/03/2015, 15:01

Outras Decisões

18/03/2015, 14:59

Conclusão (para decisão)

06/03/2015, 12:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 17:56

Recebimento

27/02/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 07:55

Recebimento

10/02/2015, 14:23

Intimação

09/02/2015, 11:29

Recebimento

09/02/2015, 11:29

deferimento

09/02/2015, 11:29

deferimento

09/07/2014, 17:26

Outras Decisões

09/07/2014, 17:26

Conclusão (para decisão)

07/07/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 11:25

Recebimento

24/03/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 11:28

Recebimento

25/02/2014, 18:43

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Mero expediente

29/11/2013, 19:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 15:36

Ato ordinatório

14/11/2013, 15:06

deferimento

13/03/2013, 15:11

Outras Decisões

12/03/2013, 18:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2013, 13:13

Intimação

01/02/2013, 09:42

Recebimento

12/12/2012, 14:53

Recebimento

12/12/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 07:53

Intimação

05/12/2012, 13:38

Recebimento

05/12/2012, 13:38

Citação

18/10/2012, 10:56

Citação

18/10/2012, 10:56

deferimento

09/10/2012, 16:52

Citação

14/06/2012, 08:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2012, 08:29

Recebimento

17/05/2012, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2012, 19:01

Outras Decisões

17/05/2012, 19:01

Conclusão (para decisão)

17/05/2012, 19:00

Protocolo de Petição

10/05/2012, 15:06

Recebimento

16/04/2012, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2012, 13:08