Execução Fiscal 1002175-45.2020.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002175-45.2020.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:32

Definitivo

04/11/2022, 15:15

Documento (Certidão)

04/11/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 08:27

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 08:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:47

Publicação

18/05/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002175-45.2020.4.01.3310. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:V. T. BOMFIM DEPOSITO DE GAS - ME SENTENÇA TIPO "B" Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de execução fiscal promovida pelo (a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra V. T. BOMFIM DEPOSITO DE GAS - ME, visando à cobrança de débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. O exequente informa nos autos o cancelamento da dívida no âmbito administrativo, requerendo a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Ficam levantadas, desde já, as constrições judiciais que porventura possa haver. Sem custas e tampouco honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

17/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:55

Cancelamento de Dívida Ativa

16/05/2022, 09:55

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:21