Cumprimento de sentença 0007040-79.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

PROMASA PROTEINAS DO MARANHAO SA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Advogados / Representantes

PABLO CARDOSO BAIMA

OAB/MA 7314·CPF·Representa: Autor

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 4722·CPF·Representa: Autor

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB/MA 7174·CPF·Representa: Autor

PABLO CARDOSO BAIMA

OAB/MA 7314·CPF·Representa: Réu

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 4722·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO CARDOSO BAIMA

OAB/MA 7314·CPF·Representa: Autor

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 4722·CPF·Representa: Autor

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB/MA 7174·CPF·Representa: Autor

PABLO CARDOSO BAIMA

OAB/MA 7314·CPF·Representa: Réu

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 4722·CPF·Representa: Réu

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB/MA 7174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:44

Definitivo

27/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 19:11

Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 17:14

Mero expediente

04/06/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:50

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 12:59

Por decisão judicial

30/11/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:23

Todas as movimentações(292)

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:44

Definitivo

27/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 19:11

Documentos

•17/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 17:14

Mero expediente

04/06/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:50

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 12:59

Por decisão judicial

30/11/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:23

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 20:26

Expedida/certificada

10/08/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:02

Documento (Certidão)

10/08/2022, 11:58

Documento

10/08/2022, 11:52

Documento (Certidão)

10/08/2022, 11:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2022, 11:36

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:17

Recebimento

15/06/2022, 10:34

Entrega em carga/vista

09/06/2022, 12:43

Publicação

24/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em Inspeção[1] Requisição autuada no TRF1 (fl. 1.075). Ciência às partes. Sem requerimento a apreciar, SUSPENSO o curso do processo até a comprovação do pagamento da requisição expedida. Intimem-se.

17/05/2022, 00:00

Intimação

16/05/2022, 10:08

deferimento

04/05/2022, 16:56

Mero expediente

04/05/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:12

Enviada ao Tribunal

28/06/2021, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 19:32

Publicação

22/06/2021, 09:37

Recebimento

16/06/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ....Expedida a requisição, as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório.... REQUISIÇÃO EXPEDIDA.

11/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 14:34

Precatório

09/06/2021, 19:12

Recebimento

26/05/2021, 12:15

Remessa

15/04/2021, 11:00

Remessa

13/04/2021, 13:47

Expedição de precatório/rpv

09/04/2021, 17:37

Ato ordinatório

09/04/2021, 17:35

Mero expediente

09/04/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 14:22

Recebimento

26/01/2021, 11:19

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 11:39

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 11:34

Recebimento

04/12/2020, 14:26

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 12:58

Recebimento

03/06/2020, 11:38

Remessa

03/06/2020, 10:36

Remessa

20/05/2020, 12:32

Outras Decisões

18/05/2020, 12:18

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:13

Ato ordinatório

09/10/2019, 09:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 19:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 18:00

Em Secretaria

23/09/2019, 12:09

Intimação

16/09/2019, 14:26

Outras Decisões

16/09/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 18:00

Recebimento

21/02/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 19:00

Recebimento

05/02/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 13:08

Recebimento

28/11/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 11:50

Intimação

27/11/2018, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 14:19

Recebimento

10/08/2018, 12:23

Remessa

10/08/2018, 09:48

Recebimento

25/07/2018, 13:32

Remessa

25/07/2018, 10:49

Depósito de Bens/Dinheiro

16/07/2018, 17:00

expedição de alvará de levantamento

12/07/2018, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 16:21

Mero expediente

23/05/2018, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 12:01

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2017, 13:36

expedição de alvará de levantamento

07/11/2017, 19:16

deferimento

20/10/2017, 08:49

Mero expediente

06/10/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:06

Recebimento

18/09/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 13:52

Recebimento

10/07/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2017, 15:34

expedição de alvará de levantamento

07/02/2017, 18:23

Mero expediente

16/01/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 17:25

Recebimento

13/01/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 13:58

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:00

Recebimento

13/12/2016, 18:40

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 09:43

Recebimento

06/10/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:09

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 10:08

Publicação

16/09/2016, 16:23

Intimação

14/09/2016, 11:09

Recebimento

10/08/2016, 18:37

Recebimento

20/07/2016, 14:59

Remessa

20/07/2016, 10:20

Petição

20/07/2016, 10:08

Intimação

15/07/2016, 14:29

Intimação

15/07/2016, 14:29

Intimação

15/07/2016, 14:29

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:29

deferimento

15/07/2016, 14:29

Mero expediente

15/07/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 12:09

Recebimento

16/02/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 17:20

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2015, 17:41

expedição de alvará de levantamento

18/12/2015, 17:39

deferimento

18/12/2015, 15:27

Mero expediente

18/12/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 12:01

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 16:18

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2015, 17:34

deferimento

01/06/2015, 13:42

Mero expediente

21/05/2015, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 17:52

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 11:38

Por decisão judicial

23/01/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 12:33

Depósito de Bens/Dinheiro

02/12/2013, 17:00

expedição de alvará de levantamento

28/11/2013, 19:00

deferimento

21/11/2013, 17:08

Mero expediente

21/11/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 17:48

Por decisão judicial

29/01/2013, 14:25

Recebimento

28/01/2013, 19:00

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 08:54

Por decisão judicial

18/10/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

18/10/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

18/10/2012, 15:21

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2012, 11:54

expedição de alvará de levantamento

13/08/2012, 17:53

Depósito de Bens/Dinheiro

10/08/2012, 12:25

Mero expediente

10/08/2012, 12:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 12:24

expedição de alvará de levantamento

08/08/2012, 00:00

Intimação

06/08/2012, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2012, 08:14

Mero expediente

02/08/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 14:10

Recebimento

02/08/2012, 12:23

Recebimento

15/06/2012, 14:47

Por decisão judicial

16/08/2011, 10:39

Documento (Outros documentos)

16/08/2011, 10:38

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2011, 11:18

expedição de alvará de levantamento

21/07/2011, 19:00

deferimento

19/07/2011, 11:16

Mero expediente

12/07/2011, 19:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 18:49

Recebimento

12/07/2011, 14:39

Por decisão judicial

10/05/2011, 19:36

Mero expediente

10/05/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 14:53

Recebimento

10/05/2011, 13:11

Ato ordinatório

03/12/2010, 17:12

Publicação

25/10/2010, 11:18

Intimação

19/10/2010, 15:29

Intimação

11/10/2010, 13:54

Mero expediente

11/10/2010, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/07/2010, 19:00

Recebimento

01/02/2010, 14:10

Enviada ao Tribunal

27/01/2010, 10:50

Documento (Outros documentos)

26/01/2010, 10:50

Depósito de Bens/Dinheiro

22/10/2009, 15:33

deferimento

20/10/2009, 14:55

Mero expediente

20/10/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 17:32

Recebimento

19/10/2009, 12:35

Recebimento

19/10/2009, 12:11

Impedimento

07/10/2009, 14:12

Mero expediente

07/10/2009, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 15:54

Recebimento

29/09/2009, 15:53

Recebimento

25/09/2009, 17:18

Recebimento

19/08/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 16:13

Enviada ao Tribunal

13/07/2009, 12:12

Ato ordinatório

06/07/2009, 14:00

Enviada ao Tribunal

02/07/2009, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2009, 18:50

Impedimento

10/06/2009, 18:50

Mero expediente

10/06/2009, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 14:00

Recebimento

29/04/2009, 12:24

Intimação

16/04/2009, 09:44

Intimação

25/03/2009, 09:31

Intimação

18/03/2009, 20:15

Intimação

18/03/2009, 13:49

Mero expediente

17/03/2009, 14:22

Conclusão (para decisão)

12/02/2009, 15:57

Recebimento

29/01/2009, 11:34

Recebimento

24/11/2008, 17:15

Entrega em carga/vista

05/11/2008, 09:50

Intimação

05/11/2008, 08:36

Intimação

30/10/2008, 12:59

Intimação

14/10/2008, 11:06

Depósito de Bens/Dinheiro

14/10/2008, 10:57

expedição de alvará de levantamento

13/10/2008, 14:23

Recebimento

03/10/2008, 18:13

Remessa

03/10/2008, 16:22

Remessa

17/09/2008, 11:49

Expedição de precatório/rpv

16/09/2008, 15:32

deferimento

16/09/2008, 15:31

Intimação

16/09/2008, 15:31

Mero expediente

16/09/2008, 12:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2008, 14:18

Recebimento

20/08/2008, 14:17

Recebimento

18/08/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 10:01

Recebimento

30/07/2008, 18:18

Remessa

30/07/2008, 16:27

Remessa

25/07/2008, 12:11

Recebimento

25/07/2008, 12:10

Intimação

25/07/2008, 12:07

Ato ordinatório

25/07/2008, 12:06

Mero expediente

25/07/2008, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 12:26

Ato ordinatório

08/07/2008, 16:09

Recebimento

01/07/2008, 13:19

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 12:06

Intimação

03/06/2008, 14:03

Publicação

21/05/2008, 14:10

Citação

20/05/2008, 10:28

Intimação

13/05/2008, 13:43

Recebimento

08/05/2008, 15:02

Remessa

08/05/2008, 11:41

Remessa

30/04/2008, 15:02

Ato ordinatório

30/04/2008, 14:55

Mero expediente

30/04/2008, 08:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 18:30

Recebimento

09/04/2008, 18:01

Remessa

09/04/2008, 16:01

Remessa

30/01/2008, 18:44

Ato ordinatório

30/01/2008, 18:43

Recebimento

30/01/2008, 18:43

Ato ordinatório

22/01/2008, 12:40

Recebimento

18/01/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 11:11

Intimação

14/12/2007, 16:40

Recebimento

14/12/2007, 16:40

Recebimento

14/12/2007, 15:35

Recebimento

03/12/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 17:51

Citação

05/11/2007, 17:49

Citação

30/10/2007, 09:58

Citação

18/10/2007, 12:03

Recebimento

01/10/2007, 14:27

Recebimento

19/09/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 11:04

Citação

11/09/2007, 11:34

Ato ordinatório

11/09/2007, 11:34

Protocolo de Petição

04/09/2007, 10:56

Recebimento

24/08/2007, 10:55

Remessa (outros motivos)

24/08/2007, 10:16

Distribuição (dependência)

23/08/2007, 09:55

Decisão

•11/06/2021, 00:00