Execução Fiscal 0007496-83.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LOURENCO MOROSINI MORE TRINDADE

OAB/RS 130030·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:15

Documento (Certidão)

22/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 19:15

Mero expediente

07/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:23

Petição (Resposta)

19/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

17/11/2025, 13:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 00:01

Todas as movimentações(122)

Conclusão (para julgamento)

14/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:15

Documento (Certidão)

22/05/2026, 13:04

Documentos

Intimação polo passivo

•14/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 19:15

Mero expediente

07/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:23

Petição (Resposta)

19/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

17/11/2025, 13:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007496-83.2017.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: HUGO ALEXANDRE VIANA ASSUNCAO, JOAO RODRIGUES DE SOUZA, DROGARIA REAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 12.166,13 (posião atual) mais acréscimos legais. FINALIDADE: INTIMAR as partes executadas DROGARIA REAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME CNPJ: 22.815.986/0001-90 e JOAO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 007.870.141-41, este, como representante legal e na condição de coobrigado(s), da penhora/bloqueio (SISBAJUD e RENAJUD) efetivados nos autos e no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80), mediante segurança integral do juízo. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, por este Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 24 de abril de 2025 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Intimação polo passivo - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/05/2025, 09:05

Petição (Resposta)

06/09/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:13

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 13:01

Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 17:11

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:03

Petição (Resposta)

20/02/2024, 16:08

Expedida/Certificada

16/01/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 07:18

Petição (Resposta)

02/10/2023, 15:20

Expedição de documento (Edital)

21/09/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:32

Documento (Certidão)

30/08/2023, 11:32

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:17

Publicação

14/04/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007496-83.2017.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: HUGO ALEXANDRE VIANA ASSUNCAO, JOAO RODRIGUES DE SOUZA, DROGARIA REAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME VALOR: R$ 10.417,30(cálculo da inicial) FINALIDADE: CITAR a parte executada JOAO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 007.870.141-41, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. ADVERTÊNCIA: Foram fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 827 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Realizado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 11 de abril de 2023 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 18:46

Mero expediente

08/02/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:24

Petição (Resposta)

25/11/2022, 17:34

Documento (Certidão)

21/10/2022, 10:04

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 21:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:30

Publicação

18/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007496-83.2017.4.01.3504. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: DROGARIA REAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, HUGO ALEXANDRE VIANA ASSUNCAO, JOAO RODRIGUES DE SOUZA Valor consolidado do débito em 06/12/2021: R$21.023,00. FINALIDADE: CITAR a parte executada: HUGO ALEXANDRE VIANA ASSUNCAO, CPF: 005.318.071-26, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 5 de maio de 2022 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 183/2022-SEC (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:06

Expedição de documento (Edital)

10/05/2022, 17:01

Mandado

09/05/2022, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:27

Mero expediente

28/04/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 10:59

Petição (Resposta)

07/12/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:18

Documento (Certidão)

11/11/2021, 19:18

Mero expediente

11/11/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 19:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 19:24

Mandado

06/09/2021, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:33

Mandado

12/07/2021, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2021, 12:02

Outras Decisões

26/03/2021, 14:02

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 15:02

Decurso de Prazo

04/03/2021, 09:50

Petição (Resposta)

17/02/2021, 11:16

Documento (Certidão)

05/02/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 18:35

Mero expediente

05/02/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 13:14

Documento (Certidão)

14/01/2021, 14:21

Petição (Resposta)

14/07/2020, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 10:36

Documento (Certidão)

09/07/2020, 10:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2020, 12:49

Ato ordinatório

08/07/2020, 12:25

Ato ordinatório

08/07/2020, 12:24

Mandado

18/11/2019, 14:30

Mandado

23/10/2019, 11:53

Mandado

24/09/2019, 07:05

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/09/2019, 07:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 07:00

Mandado

21/06/2019, 16:07

Mero expediente

21/06/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 10:26

Recebimento

19/02/2019, 09:52

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:20

Intimação

27/11/2018, 18:36

Mero expediente

20/11/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 09:32

Recebimento

20/09/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 13:30

Intimação

22/08/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:07

Mero expediente

02/08/2018, 08:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 08:15

Citação

27/04/2018, 08:46

Citação

09/01/2018, 15:07

Citação

09/01/2018, 14:28

Mero expediente

09/01/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 14:28

Recebimento

19/12/2017, 14:27

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 13:14

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2017, 13:03

Citação

•13/04/2023, 00:00

•17/05/2022, 00:00