Execução Fiscal 0017873-37.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS

OAB/BA 32755

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

14/05/2026, 11:42

Por decisão judicial

11/03/2024, 06:48

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:47

Expedida/Certificada

20/02/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 10:58

Mero expediente

20/02/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:03

Expedida/Certificada

25/08/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 12:36

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Todas as movimentações(229)

Provisório

14/05/2026, 11:42

Por decisão judicial

11/03/2024, 06:48

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:47

Expedida/Certificada

20/02/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 10:58

Mero expediente

20/02/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:03

Expedida/Certificada

25/08/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 12:36

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:02

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:02

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:58

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 21:18

Publicação

18/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017873-37.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALBERTO JORGE BARBOSA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS - BA32755 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:10

Documento (Certidão)

16/05/2022, 10:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/12/2021, 09:51

Ato ordinatório

30/12/2021, 14:16

Por decisão judicial

06/07/2016, 10:16

Outras Decisões

05/07/2016, 19:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 14:28

Recebimento

31/05/2016, 14:28

Recebimento

31/05/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:50

Intimação

22/04/2016, 17:28

Recebimento

22/04/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 19:30

Recebimento

21/09/2015, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2015, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2015, 18:27

Mero expediente

27/04/2015, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/04/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 19:00

Recebimento

06/06/2014, 16:32

Recebimento

06/06/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 09:18

Intimação

27/03/2014, 16:04

Recebimento

27/03/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

30/10/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 17:05

Intimação

07/10/2013, 09:55

Mero expediente

04/10/2013, 19:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 13:11

Ato ordinatório

03/10/2013, 09:54

Recebimento

03/10/2013, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2013, 14:03

Mero expediente

07/08/2013, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 12:54

Recebimento

14/01/2013, 16:26

Recebimento

14/01/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 07:46

Intimação

29/11/2012, 11:04

Recebimento

29/11/2012, 11:04

Ato ordinatório

19/11/2012, 17:50

Publicação

02/08/2012, 16:27

Intimação

31/07/2012, 14:27

Intimação

27/04/2012, 14:21

Outras Decisões

26/04/2012, 19:18

Conclusão (para decisão)

28/03/2012, 18:27

Ato ordinatório

28/03/2012, 10:40

Publicação

27/01/2012, 18:39

Intimação

24/01/2012, 16:24

Intimação

23/01/2012, 13:37

Mero expediente

19/01/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 13:39

Recebimento

18/01/2012, 09:46

Publicação

14/12/2011, 17:21

Intimação

29/11/2011, 16:00

Intimação

28/11/2011, 17:28

Mero expediente

25/11/2011, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2011, 16:12

Recebimento

25/11/2011, 08:54

Intimação

16/11/2011, 09:54

Recebimento

07/11/2011, 10:07

Intimação

20/10/2011, 17:18

Intimação

13/10/2011, 08:19

Intimação

13/10/2011, 08:18

Intimação

11/10/2011, 14:22

Recebimento

11/10/2011, 14:21

Intimação

10/10/2011, 18:45

Ato ordinatório

10/10/2011, 18:45

deferimento

15/06/2011, 16:52

Mero expediente

10/06/2011, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 16:51

deferimento

27/01/2011, 13:36

Mero expediente

26/01/2011, 19:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 13:31

Recebimento

11/11/2010, 16:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/08/2010, 15:29

Recebimento

19/08/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 12:32

Intimação

16/07/2010, 23:41

Mero expediente

16/07/2010, 23:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2010, 15:51

Recebimento

03/08/2009, 14:32

Recebimento

03/08/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 09:12

Intimação

01/06/2009, 21:05

Mero expediente

01/06/2009, 21:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 11:14

Recebimento

19/12/2008, 18:44

Outras Decisões

01/07/2008, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/06/2008, 17:54

deferimento

14/05/2008, 17:50

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 12:16

Recebimento

28/03/2008, 12:16

Intimação

18/02/2008, 16:52

Ato ordinatório

18/02/2008, 16:52

Publicação

27/11/2007, 19:40

Intimação

26/11/2007, 15:44

Intimação

22/10/2007, 17:39

Outras Decisões

22/10/2007, 17:39

Conclusão (para decisão)

20/09/2007, 13:11

Recebimento

14/09/2007, 11:27

Recebimento

14/09/2007, 11:25

Recebimento

14/09/2007, 11:24

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 13:58

Intimação

03/09/2007, 19:02

Mero expediente

21/08/2007, 18:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2007, 14:24

Recebimento

28/06/2007, 14:24

Recebimento

28/06/2007, 14:24

Recebimento

28/06/2007, 14:24

Entrega em carga/vista

08/06/2007, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2007, 12:12

Recebimento

08/06/2007, 12:12

Recebimento

08/06/2007, 12:12

Entrega em carga/vista

08/06/2007, 12:12

Intimação

08/06/2007, 08:44

Recebimento

08/06/2007, 08:44

Recebimento

15/05/2007, 13:21

Recebimento

15/05/2007, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2007, 13:03

Recebimento

30/04/2007, 14:59

Mandado

27/03/2007, 16:44

Recebimento

23/02/2007, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2007, 18:44

Mandado

29/11/2006, 15:37

Recebimento

29/11/2006, 15:37

Recebimento

29/11/2006, 15:37

Recebimento

29/11/2006, 15:37

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 12:55

Intimação

25/09/2006, 15:35

Ato ordinatório

25/09/2006, 15:35

Recebimento

25/09/2006, 15:35

Ato ordinatório

14/09/2006, 14:57

Outras Decisões

14/09/2006, 14:52

Conclusão (para decisão)

04/09/2006, 18:14

Recebimento

04/09/2006, 18:14

Recebimento

11/07/2006, 11:14

Recebimento

05/07/2006, 11:14

Recebimento

05/07/2006, 11:14

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 13:55

Intimação

12/05/2006, 13:52

Mero expediente

22/03/2006, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2006, 16:39

Recebimento

21/03/2006, 16:39

Recebimento

08/11/2005, 15:06

Recebimento

08/11/2005, 15:06

Recebimento

08/11/2005, 15:06

Recebimento

08/11/2005, 14:28

Recebimento

08/11/2005, 14:28

Recebimento

08/11/2005, 14:26

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 09:54

Intimação

13/09/2005, 13:23

Mero expediente

12/09/2005, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 15:08

Recebimento

08/09/2005, 15:07

Ato ordinatório

02/09/2004, 13:32

Recebimento

30/08/2004, 17:58

Recebimento

13/08/2004, 17:00

Recebimento

13/08/2004, 16:02

Recebimento

13/08/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

23/07/2004, 11:06

Recebimento

20/07/2004, 17:20

Intimação

31/05/2004, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2004, 15:39

Recebimento

31/05/2004, 15:39

Mandado

13/05/2004, 18:00

Recebimento

13/05/2004, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2004, 17:59

Mandado

23/04/2004, 15:55

Recebimento

23/04/2004, 15:55

Recebimento

15/04/2004, 17:30

Recebimento

15/04/2004, 17:30

Recebimento

15/04/2004, 17:29

Entrega em carga/vista

13/04/2004, 14:50

Publicação

06/04/2004, 15:26

Intimação

05/04/2004, 14:15

Intimação

01/04/2004, 19:02

Outras Decisões

23/03/2004, 18:29

Conclusão (para decisão)

02/03/2004, 15:54

deferimento

22/01/2004, 13:00

Recebimento

22/01/2004, 12:59

Recebimento

05/12/2003, 15:07

Recebimento

05/12/2003, 15:02

Recebimento

05/12/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

14/11/2003, 12:05

Intimação

03/11/2003, 17:34

Recebimento

03/11/2003, 17:34

Recebimento

03/11/2003, 17:33

Citação

29/10/2003, 14:23

Recebimento

29/10/2003, 14:23

Citação

10/10/2003, 08:44

Recebimento

10/10/2003, 08:44

Citação

09/09/2003, 11:04

Recebimento

09/09/2003, 11:03

Citação

05/09/2003, 15:47

Mero expediente

12/08/2003, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 16:26

Protocolo de Petição

08/08/2003, 16:26

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2003, 11:28