Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: TITO JEZER DE MELO BRITO, JEZER CONTABILIDADE EIRELI ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem da MM Juíza Federal da 5ª Vara, com o retorno dos autos do arquivo provisório,
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0008595-33.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte EXEQUENTE para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, observando-se o Tema nº 566 – Recursos Repetitivos - STJ. Prazo: 15 (quinze) dias. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)