Execução Fiscal 0000768-04.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.776,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UNIAO MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAILA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

MAENE RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de MAILA RIBEIRO LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de MAENE RIBEIRO LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:43

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 09:09

19/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de MAILA RIBEIRO LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de MAENE RIBEIRO LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 11:43

Juntada de volume

11/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

04/11/2020, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 13238 fls. 115/118 ANM

19/12/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fls.114

10/10/2019, 12:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fls.111/113

10/10/2019, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 866/2019

10/10/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866

13/06/2019, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/02/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

26/10/2018, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

06/09/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

27/04/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS

27/04/2018, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MAENE RIBEIRO LIMA.

10/04/2018, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA À FL. 69-VERSO.

15/12/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2017, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

06/11/2017, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 478, FLS. 56/68.

25/10/2017, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 478, FLS. 56/68.

25/10/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA ÀS FLS. 53V E JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 54/55.

25/10/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

30/08/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

24/08/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 325/17.

24/08/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 325/17.

24/08/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - FL. 51/VERSO.

05/07/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 125/17 JUÍZO DEPRECADO - FL. 50

15/05/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

23/03/2017, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

08/09/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN N. 19654 - FL. 31

18/07/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

22/06/2016, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2016, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO ACERCA RECEBIMENTO / ANDAMENTO DE CP JUIZO DEPRECADO

13/10/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 858

20/08/2015, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - comprovante de entrega da Carta de Citação - Fl.13

13/04/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR - comprovante de entrega da Carta de Citação - Fl.13

13/04/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em cumprimento ao despacho de fl.10 - item 1.

18/03/2015, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2015, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2015, 12:08

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 14:17