Execução Fiscal 1001628-35.2021.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001628-35.2021.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:08

Definitivo

09/09/2022, 11:50

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:50

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:28

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:26

Publicação

18/05/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C JOSE DILL - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular: MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto: Dir. Secret.: ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001628-35.2021.4.01.3903 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de C JOSE DILL - ME, com vista ao recebimento do crédito expresso na petição inicial. A exequente manifestou-se informando a quitação da dívida e requerendo a extinção do processo. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Liberem-se os bens eventualmente penhorados. Custas pela exequente. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Altamira/PA.

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:56

Expedida/Certificada

16/05/2022, 10:55

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:32

Outras Decisões

27/01/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 12:17