Execução Fiscal 0003883-68.2012.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0003883-68.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

09/07/2026, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2026, 11:34

Por decisão judicial

03/07/2026, 11:34

Documento (Certidão)

20/06/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:44

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:51

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:49

Mero expediente

13/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:17

Publicação

12/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003883-68.2012.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ABREU AIRES JUNIOR - TO3769-A e LEANDRO WANDERLEY COELHO - TO4276 DECISÃO Considerando a informação de que o agravo de instrumento interposto pela parte executada (autos 1019916-08.2018.4.01.0000) foi provido para “admitir a exceção de pré-executividade, reconhecendo a decadência dos créditos tributários constantes das Certidões de Dívida Ativa objeto da execução fiscal, extinguindo-se o feito executivo em relação a tais créditos” (id. 2212427315), assim como o fato de restar pendente naquele feito julgamento de embargos aclaratórios, determino o retorno do presente processo à suspensão pelo prazo de um ano ou até o respectivo transito em julgado do agravo de instrumento, nos termos do art. 313, V, a do CPC, o que ocorrer primeiro. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003883-68.2012.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ABREU AIRES JUNIOR - TO3769-A e LEANDRO WANDERLEY COELHO - TO4276 DECISÃO Considerando a informação de que o agravo de instrumento interposto pela parte executada (autos 1019916-08.2018.4.01.0000) foi provido para “admitir a exceção de pré-executividade, reconhecendo a decadência dos créditos tributários constantes das Certidões de Dívida Ativa objeto da execução fiscal, extinguindo-se o feito executivo em relação a tais créditos” (id. 2212427315), assim como o fato de restar pendente naquele feito julgamento de embargos aclaratórios, determino o retorno do presente processo à suspensão pelo prazo de um ano ou até o respectivo transito em julgado do agravo de instrumento, nos termos do art. 313, V, a do CPC, o que ocorrer primeiro. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

—

Recebimento de Embargos à Execução

Processo devolvido à Secretaria

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

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