Execução Fiscal 0024452-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 84.899,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRIS DONIZETTI DE BARCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:19

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 16:39

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:19

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 13:19

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:35

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legal

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29/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 16:39

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:26

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 06:47

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024452-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRIS DONIZETTI DE BARCELOS HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024452-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRIS DONIZETTI DE BARCELOS HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024452-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRIS DONIZETTI DE BARCELOS HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024452-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRIS DONIZETTI DE BARCELOS HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 11:26

Despacho

•27/07/2023, 16:39

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:48

Despacho

•13/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:22

Despacho

•02/06/2021, 06:47

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:40

Ato ordinatório

•02/08/2017, 14:03

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:28

Ato ordinatório

•09/06/2015, 00:02

Ato ordinatório

•12/09/2014, 14:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/08/2024, 13:19

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:35

Despacho

•27/07/2023, 16:39

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:48

Despacho

•13/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:22

Despacho

•02/06/2021, 06:47

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:40

Ato ordinatório

•02/08/2017, 14:03

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:28

Ato ordinatório

•09/06/2015, 00:02

Ato ordinatório

•12/09/2014, 14:04

Certidão

•23/07/2013, 17:32

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 08:22

Despacho

•11/06/2012, 11:04