Cumprimento de sentença 0011441-33.2007.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 0011441-33.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 11:37

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:21

Publicação

09/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011441-33.2007.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, EBER SARAIVA DE SOUZA - MT8267/B e PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 POLO PASSIVO: CIEILA CAROLINE MACHADO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURIVAL RIBEIRO FILHO - MT5073/O, BARBARA FERREIRA ARAUJO - MT20170/O, EDIBERTO VAZ GUIMARAES - MT9788/O, VERA LUCIA MARQUES LEITE - MT11144/O e DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100 DESPACHO Considerando que o autor informou cumprimento integral da obrigação (id 2232821194), bem como, já houve decisão terminativa do feito em id 2124183940 e certificação informando conversão do valor depositado para o autor, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações pertinentes. CUIABÁ, 5 de março de 2026. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011441-33.2007.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, EBER SARAIVA DE SOUZA - MT8267/B e PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 POLO PASSIVO: CIEILA CAROLINE MACHADO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURIVAL RIBEIRO FILHO - MT5073/O, BARBARA FERREIRA ARAUJO - MT20170/O, EDIBERTO VAZ GUIMARAES - MT9788/O, VERA LUCIA MARQUES LEITE - MT11144/O e DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100 DESPACHO Considerando que o autor informou cumprimento integral da obrigação (id 2232821194), bem como, já houve decisão terminativa do feito em id 2124183940 e certificação informando conversão do valor depositado para o autor, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações pertinentes. CUIABÁ, 5 de março de 2026. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL

06/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 18:09

Documento (Certidão)

05/03/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CIEILA CAROLINE MACHADO COSTA, CREUZA RIBEIRO DE ALMEIDA, ADAO JOSE DE ALMEIDA Advogado da parte: Advogados do(a) EXECUTADO: EDIBERTO VAZ GUIMARAES - MT9788/O, VERA LUCIA MARQUES LEITE - MT11144/O Advogados do(a) EXECUTADO: BARBARA FERREIRA ARAUJO - MT20170/O, EDIBERTO VAZ GUIMARAES - MT9788/O, LOURIVAL RIBEIRO FILHO - MT5073/O, ROSILAYNE FIGUEIREDO CAMPOS - MT6540/O, VERA LUCIA MARQUES LEITE - MT11144/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: Decisão ID 684750991 (...) I - Em atendimento ao despacho de conversão do julgamento em diligência, que instou a CEF a comprovar a diferença entre os valores pagos e o quantum debeatur, assim expôs a Exequente: “ratifica o teor da petição ID 276622907, fls. 476, no sentido de que o valor pago pela executada no total de R$101.928,44, não estavam incluídos os honorários e multa, ambas em 10%, conforme determinado em sentença. Dessa forma, administrativamente, o valor levantado no total de R$101.928,44, abateu honorários e custas, restando um total de R$96.832,02 para apropriação ao contrato, assim, o valor levantado não liquida o contrato na data do Depósito. Segue em anexo nova Planilha Descapitalizada, cujo saldo para liquidação é de R$115.892,15. Sendo assim, o valor que resta para liquidar o saldo contratual é de R$19.060,13 (diferença entre R$115.892,15 - R$96.832,02). Sendo assim, Excelência, para que haja liquidação total do débito aqui discutido, bem como para que consiga efetuar a liquidação do contrato 0016/185/3921-47 em nome de Cieila Caroline Machado Costa, (...), resta saldo contratual de R$19.060,13.” (id 297668353). Ocorre que, como aduziu a parte Executada, não houve condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios no título executivo judicial. Com efeito, na sentença, datada de 2011, foi reconhecida a ilegitimidade passiva de CREUZA RIBEIRO DE ALMEIDA e ADAO JOSE DE ALMEIDA (garantidores) e julgado parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar CIEILA CAROLINE MACHADO COSTA a pagar o débito do contrato de financiamento estudantil, com incidência de juros simples, além de correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, foi definido o rateio das custas e que cada parte arcaria com os honorários de seus patronos (fls. 272/276). A apelação da CEF foi parcialmente provida, apenas para manter os fiadores no polo passivo, tendo o e. TRF1 expressamente mantido os honorários advocatícios na forma como fixados (fls. 310/314), transitando o acórdão em julgado. Ademais, a Executada ainda efetivou um segundo depósito judicial, no valor de R$8.627,99 (fls. 436/439), que pelo afirmado pela Exequente não foi considerado em seus cálculos, e, ainda, apesar de intimada para se manifestar sobre o terceiro depósito, de R$11.055,68, deixou transcorrer in albis o prazo. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Diretor Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA (X)DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0011441-33.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, acolho o pleito formulado pela Executada, reconhecendo a ausência de sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e determinando, por conseguinte, que a CEF retifique sua conta, considerando os três depósitos judiciais realizados no processo, e informe acerca da quitação integral do débito, sendo que, caracterizada esta, deverá juntar comprovante de levantamento das negativações da parte executada relativas ao contrato objeto dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. II - Em seguida, à parte executada para manifestação. III – Ainda, cabe às partes se manifestarem, na mesma oportunidade prevista nos itens acima, sobre o pleito da EMGEA de ingresso na lide."

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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