Execução Fiscal 0003339-31.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:09

Publicação

30/04/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003339-31.2012.4.01.3605. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

29/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:50

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:50

Outras Decisões

28/04/2025, 13:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:07

Todas as movimentações(98)

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:09

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Publicação

30/04/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003339-31.2012.4.01.3605. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

29/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:50

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:50

Outras Decisões

28/04/2025, 13:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:07

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:56

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:16

Conclusão (para decisão)

05/06/2022, 20:44

Documento (Certidão)

05/06/2022, 20:43

Publicação

18/05/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-31.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ANTONIO MIRANDA SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:51

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2021, 12:50

Ato ordinatório

06/08/2021, 10:52

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:05

Recebimento

08/03/2021, 12:07

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 08:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:15

Recebimento

25/06/2020, 09:15

Convenção das Partes

27/10/2017, 13:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:02

Recebimento

29/06/2017, 14:02

Recebimento

22/05/2017, 13:13

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 10:03

Intimação

17/03/2017, 07:15

Recebimento

17/03/2017, 07:14

Mero expediente

16/03/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 08:02

Recebimento

20/09/2016, 08:02

Recebimento

20/09/2016, 08:02

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 15:23

Recebimento

10/08/2016, 15:23

Convenção das Partes

22/10/2014, 14:57

Recebimento

22/10/2014, 14:57

Mero expediente

22/10/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 10:08

Recebimento

08/10/2014, 10:07

Recebimento

08/10/2014, 10:07

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 13:42

Intimação

14/07/2014, 14:19

Recebimento

08/05/2014, 12:33

Ato ordinatório

08/05/2014, 12:33

Intimação

14/02/2014, 15:18

Intimação

22/01/2014, 15:51

Intimação

22/01/2014, 14:52

Intimação

22/01/2014, 14:50

Recebimento

21/11/2013, 14:09

Mero expediente

19/11/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 15:38

Recebimento

22/07/2013, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 13:36

Recebimento

04/06/2013, 13:36

Recebimento

04/06/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 13:26

Intimação

26/04/2013, 12:51

Recebimento

26/04/2013, 12:51

Ato ordinatório

05/02/2013, 14:22

deferimento

05/02/2013, 14:22

Ato ordinatório

30/01/2013, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2012, 16:37

Mandado

18/09/2012, 12:52

Mandado

17/09/2012, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2012, 14:47

Mandado

16/08/2012, 17:02

Citação

16/08/2012, 17:02

Recebimento

03/08/2012, 12:55

Mero expediente

03/08/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 12:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2012, 16:07

Recebimento

23/07/2012, 16:07

Recebimento

23/07/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 13:06

Intimação

21/06/2012, 16:38

Recebimento

21/06/2012, 16:37

Mero expediente

21/06/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 16:37

Recebimento

13/04/2012, 14:48

Remessa (outros motivos)

13/04/2012, 11:06

Protocolo de Petição

13/04/2012, 11:05

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

12/04/2012, 17:01