Execução Fiscal 1000086-37.2020.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 1000086-37.2020.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 17:13

Documento (Certidão)

24/11/2025, 17:13

Expedida/Certificada

24/11/2025, 17:13

Desistência

24/11/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:55

Publicação

02/07/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000086-37.2020.4.01.3605. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O POLO PASSIVO: A. S. S. GAMA - CONSTRUCOES - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

01/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:54

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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