Execução Fiscal 0001794-66.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

BRAGA AGROPECUARIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:55

Por decisão judicial

23/08/2022, 11:17

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 14:29

Publicação

24/05/2022, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001794-66.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BRAGA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 10:18

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:18

Todas as movimentações(151)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:55

Por decisão judicial

23/08/2022, 11:17

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 14:29

Publicação

24/05/2022, 06:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001794-66.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BRAGA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 10:18

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:18

Provisório

11/04/2017, 15:20

Por decisão judicial

16/10/2015, 17:13

Mero expediente

12/06/2015, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 08:31

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:59

Recebimento

24/02/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 13:08

Intimação

02/02/2015, 11:46

Mero expediente

29/01/2015, 19:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 09:55

Recebimento

07/01/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 14:51

Intimação

02/12/2014, 17:55

Mero expediente

02/12/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 11:05

Confirmada

20/11/2014, 17:03

Expedida/Certificada

30/10/2014, 16:49

Expedida/Certificada

31/07/2014, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2014, 10:27

Mero expediente

02/06/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 16:25

Recebimento

07/02/2014, 19:23

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 10:31

Intimação

15/01/2014, 12:14

Recebimento

15/01/2014, 12:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 16:16

Recebimento

29/11/2013, 10:28

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 12:10

Intimação

10/10/2013, 15:53

Mero expediente

04/10/2013, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 16:32

Recebimento

20/09/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 13:53

Intimação

23/08/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 14:18

Recebimento

19/08/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 15:52

Intimação

24/07/2013, 09:23

Recebimento

24/07/2013, 09:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2013, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2013, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2013, 15:40

Mero expediente

25/02/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2012, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2012, 10:46

Mero expediente

24/09/2012, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2012, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2012, 13:42

Mero expediente

08/06/2012, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2012, 13:13

Intimação

05/06/2012, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2012, 10:04

Mero expediente

09/02/2012, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 14:47

Recebimento

11/11/2011, 14:50

Recebimento

09/11/2011, 08:46

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:34

Intimação

29/09/2011, 09:58

Recebimento

12/09/2011, 17:23

Intimação

12/05/2011, 09:50

Mero expediente

12/05/2011, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2011, 12:12

Recebimento

19/01/2011, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2010, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2010, 19:03

Recebimento

27/07/2010, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2010, 14:14

Intimação

12/02/2010, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2009, 11:25

Mero expediente

15/12/2009, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 18:40

Recebimento

08/09/2009, 18:31

Intimação

23/07/2009, 18:06

Mero expediente

22/07/2009, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 16:54

Ato ordinatório

10/07/2009, 15:35

Recebimento

27/04/2009, 18:06

Publicação

02/03/2009, 11:37

Intimação

25/02/2009, 12:49

Intimação

18/02/2009, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2009, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2009, 15:08

Mero expediente

09/02/2009, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 14:38

Intimação

07/11/2008, 15:59

Recebimento

24/10/2008, 18:48

Intimação

01/10/2008, 11:41

Intimação

09/09/2008, 18:45

Intimação

09/09/2008, 18:45

Mero expediente

09/09/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2008, 18:45

Recebimento

03/09/2008, 18:52

Publicação

25/04/2008, 16:31

Intimação

18/04/2008, 15:39

Intimação

16/04/2008, 17:47

Mero expediente

25/03/2008, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 17:27

Publicação

28/01/2008, 19:35

Intimação

25/01/2008, 16:38

Intimação

25/01/2008, 11:07

Ato ordinatório

25/01/2008, 11:07

Mero expediente

18/01/2008, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 12:31

Ato ordinatório

18/01/2008, 12:31

Recebimento

13/12/2007, 18:33

Intimação

12/12/2007, 16:01

Devolvidos os autos

14/11/2007, 19:26

Intimação

08/11/2007, 15:10

Mero expediente

19/10/2007, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 15:58

Recebimento

19/10/2007, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2007, 11:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2007, 15:17

Conclusão (para decisão)

05/09/2007, 18:34

Recebimento

15/08/2007, 14:57

Intimação

17/07/2007, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2007, 10:55

Intimação

30/05/2007, 10:55

Ato ordinatório

22/05/2007, 15:08

Outras Decisões

22/05/2007, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/05/2007, 10:26

Recebimento

27/04/2007, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2007, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2007, 16:22

Mero expediente

18/01/2007, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 16:51

Recebimento

14/11/2006, 17:23

Protocolo de Petição

14/11/2006, 17:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/11/2006, 16:30