Execução Fiscal 0000879-87.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000879-87.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

06/09/2022, 13:04

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:04

Documento (Certidão)

29/06/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:35

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:20

Publicação

18/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA - AP1529 EXECUTADO: TANCREDO ROMULO DA SILVA MESQUITA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000879-87.2019.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas processuais remanescentes por configurar-se em valor flagrantemente irrisório. Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em que sistema judicial for, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc... Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:42

Mero expediente

14/03/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 17:13

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:13