Agravo em Recurso Especial 0002893-14.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO

CPF

Reu

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE NESIO MELO FREIRE

Representa: Réu

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 8570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 31/03/2022

31/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4216/2022

10/01/2022, 17:06

Protocolizada Petição 4216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2022

10/01/2022, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2021

20/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

17/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2021

17/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2021, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 17:30