Execução Fiscal 0003801-15.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 218.060,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ IVAN JANAU BARBOSA

CNPJ

Reu

LUIZ IVAN JANAU BARBOSA

CPF

Reu

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:22

Cancelada a conclusão

24/10/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 20:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:22

Cancelada a conclusão

24/10/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 12:21

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 16:17

Despacho

•09/12/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 17:55

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:38

Juntada de manifestação

09/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-15.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA LUIZ IVAN JANAU BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:52

Juntada de volume

08/02/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

14/10/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/03/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/12/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 20:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2010, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2670- CAPITANIA DOS PORTOS

02/12/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2009, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 17:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

17/10/2008, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/10/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

18/07/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DÉBITO/SEM GARANTIA DA EXECUÇÃO.

08/07/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA E AOS CO-RESPONSÁVEIS LUIZ IVAN JANAU BARBOSA E LINAVE - LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA.

13/06/2008, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2008, 16:01

CITACAO: ORDENADA

11/04/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 19:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2008, 11:11