Execução Fiscal 0000395-84.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000395-84.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 14:25

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:25

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:33

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:20

Publicação

14/06/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1081726768 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,16 de maio de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000395-84.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMBRAMEDICA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAMEDICA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 15:27

Documento (Certidão)

16/05/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:08