Execução Fiscal 1005829-88.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005829-88.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/10/2022, 09:54

Documento (Certidão)

21/10/2022, 09:54

Documento (Certidão)

23/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:21

Publicação

18/05/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CAMILA BRITO RAMOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005829-88.2020.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinto a presente Execução Fiscal, com arrimo nas disposições do art. 924, II c/c art. 925, ambos do vigente Código de Processo Civil, determinando a liberação de bens ou valores eventualmente bloqueados nestes autos. Ressalto que cumpre ao credor e não ao Juízo, providenciar o cancelamento de eventuais anotações negativas do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, quando paga a dívida (Súmula 548 – STJ). Sem custas (Lei nº 9.289/96). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

11/10/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 12:08