Execução Fiscal 1003740-45.2019.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 1003740-45.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003740-45.2019.4.01.3806/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG108268) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES (OAB MG126912) EXECUTADO: DEBORA LANA COIMBRA ADVOGADO(A): RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA (OAB MG215002) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão evento 53, DOC1, que nomeou o Dr. Ricardo Lenniker Rodrigues Moreira (OAB/MG 215.002), curador especial da Executada, postergou a fixação de seus honorários para a ocasião do julgamento da demanda. Ocorre, porém, que os honorários do curador especial não foram fixados na sentença evento 100, SENT1. Diante da omissão apontada, fixo os honorários do curador especial, Dr. Ricardo Lenniker Rodrigues Moreira (OAB/MG 215.002), considerando a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo profissional, bem como as disposições constantes da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº. 937/2025, no valor total de R$257,03 (duzentos e cinquente e sete reais e três centavos), que deverá ser pago imediatamente, ante o trânsito em julgado da sentença. Realizado o pagamento acima determinado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003740-45.2019.4.01.3806/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG108268) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES (OAB MG126912) EXECUTADO: DEBORA LANA COIMBRA ADVOGADO(A): RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA (OAB MG215002) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003740-45.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: DEBORA LANA COIMBRA CURADOR: RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA - MG215002, RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA - MG215002 A T O O R D I N A T Ó R I O Por força do disposto no artigo 150, VI do Novo Código de Processo Civil, e da Portaria nº. 04/2014/1ª Vara, publicada no Boletim de Serviço nº 193/2014, de 16/10/2014, PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Exequente para ciência e manifestação acerca da petição de Exceção de Pré-executividade, Id. 128157848, e documentos anexos. Prazo: 15(quinze) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. THERESA ROSA DE LIMA Servidor(a)

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003740-45.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:DEBORA LANA COIMBRA DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de defesa pela curadora especial anteriormente nomeada, Dra. Flávia Geovanna Soares Regis (OAB/MG 177.300), destituo-a do encargo. Considerando a revelia do(a) Executado(a) DÉBORA LANA COIMBRA, a teor do artigo 72, inciso II, segunda parte, do CPC/2015, nomeio-lhe curador(a) especial o(a) Dr. Ricardo Lenniker Rodrigues Moreira, OAB/MG 215.002, telefone (38) 98805-6663, e-mail [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) do munus, bem como para opor embargos à execução fiscal e/ou qualquer medida útil e eficaz na defesa dos interesses do(a) executado(a) em relação a presente execução, devendo assegurar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório em todos os atos processuais. Os honorários do(a) curador(a) especial serão fixados oportunamente, por ocasião do julgamento da demanda. Providencie ao cancelamento do cadastro da Dra. Flávia e o cadastramento do Dr. Ricardo. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003740-45.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:DEBORA LANA COIMBRA DECISÃO Ante a necessidade de assegurar atualização monetária ao(s) valor(es) bloqueado(s), procedeu-se à sua transferência on line utilizando a modalidade “depósito judicial geral” (documento anexada ao presente ato). Tendo em vista a revelia da Executada, citada por edital, nomeio curadora especial à requerida, nos termos do art. 72, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, a Dra. Flávia Geovanna Soares Regis (OAB/MG 177.300), com escritório profissional na Rua José de Santana, 454, sala 301, Patos de Minas/MG, CEP 38.700-052, telefones (034) 3821:2014 e (034) 9968:6599, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada quanto ao múnus, bem como para opor embargos à execução fiscal e/ou qualquer medida útil e eficaz na defesa dos interesses do executado em relação a presente execução, devendo assegurar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório em todos os atos processuais. Os honorários da curadora especial serão fixados oportunamente, por ocasião do julgamento da demanda. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

20/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:25

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:24

Publicação

18/05/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS EXECUTADO: DEBORA LANA COIMBRA - CPF: 051.967.256-95 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado acima identificado para exercer, no prazo de 05 (cinco) dias, o direito de defesa previsto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ainda, se houver interesse e se for o caso, complementar a penhora para fins do disposto no art. 919, § 1º do CPC, aplicado às execuções fiscais por força do art. 1º da Lei nº. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Intimação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG AUTOS: 1003740-45.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

16/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

16/05/2022, 15:12

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:34

Documento (Certidão)

03/05/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(45)