Execução Fiscal 0006450-65.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N A R MACEDO

CNPJ

Reu

NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 13:30

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legal

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05/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 10:29

Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006450-65.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N A R MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006450-65.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N A R MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006450-65.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N A R MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006450-65.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N A R MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:53

Juntada de volume

08/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/06/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST........................

25/05/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/05/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/01/2006, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - C/CIENCIA AGOSTO/2004

28/08/2003, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

25/08/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

21/05/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

24/04/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2003, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

07/10/2002, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

06/09/2002, 18:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

06/09/2002, 16:54

REMETIDOS CONTADORIA

27/08/2002, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2001, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

14/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06(18.05.2001)

26/06/2001, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM PENHORA

04/06/2001, 18:53

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 08:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2000, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2000, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2000, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2000, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2000, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2000, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2000, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2000, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2000, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2000, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2000, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/06/2000, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO 229/00-SEC.6-SEXEC

04/04/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2000, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2000, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2000, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1999, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/1999, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/1999, 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/1999, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇAO

10/11/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/1999, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/1999, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/09/1999, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

17/09/1999, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1999, 16:52