Execução Fiscal 0001428-79.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0001428-79.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:34

Definitivo

16/08/2022, 09:35

Documento (Certidão)

16/08/2022, 09:35

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:57

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:16

Documento (Certidão)

19/07/2022, 17:16

Expedida/Certificada

19/07/2022, 17:16

Mero expediente

19/07/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 13:37

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:02

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:25

Documento (Certidão)

18/05/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001428-79.2019.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS - BA26776 e JOSE WILSON PINHEIRO CORREA LIMA - BA15830 POLO PASSIVO:EDVALDO FAGUNDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HANNA RODRIGUES MAGALHAES - DF61732 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. A parte exequente requereu extinção da execução com fundamento no pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução, com julgamento de mérito, pela satisfação da obrigação. Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. Considerando que o valor bloqueado remanescente se encontra em conta judicial, expeça-se ofício à CEF, agência Bom Jesus da Lapa, determinando que seja transferido todo o saldo existente na conta judicial para a conta do executado (Banco do Brasil – BB, Agência: 4174-2, Conta poupança: 11563-0, Variação: 51). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Transitada a sentença em julgado, e comprovada a operação bancária, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

17/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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