Cumprimento de sentença 0000127-97.2015.4.01.3507 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000127-97.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2022, 10:42

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:20

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 11:40

Publicação

06/07/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000127-97.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO TIAGO LEAL NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953 e SUSANE VITORINO DE CARVALHO GIACOMINI - GO33383 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de JOÃO TIAGO LEAL NETO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2. Expirado o prazo, pelo executado, para o cumprimento da obrigação, e havendo determinação deste juízo de penhora de dinheiro ou aplicações financeiras em seu nome (Id 364660846 – fls. 57/59), houve bloqueio, via sistema Bacenjud, em suas contas bancárias, no valor integral do débito (Id 509750895). 3. Intimado, o executado não se manifestou. 4. Em razão disso, foi determinada por este juízo a conversão em pagamento definitivo dos valores bloqueados, através de DARF, código 2864 (Id 1078818790). 5. Procedida a conversão (Id 1100332253), a União/Fazenda Nacional requereu a extinção do feito pelo pagamento (Id 1127348753). 6. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 9. Sem honorários. 10. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.Atos necessários a cargo da secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:28

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:28

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 15:27

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:17

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000127-97.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO TIAGO LEAL NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953 e SUSANE VITORINO DE CARVALHO GIACOMINI - GO33383 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de JOÃO TIAGO LEAL NETO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2. Expirado o prazo, pelo executado, para o cumprimento da obrigação, e havendo determinação deste juízo de penhora de dinheiro ou aplicações financeiras em seu nome (Id 364660846 – fls. 57/59), houve bloqueio, via sistema Bacenjud, em suas contas bancárias, no valor integral do débito (Id 509750895). 3. Intimado, o executado não se manifestou. 4. Em razão disso, foi determinada por este juízo a conversão em pagamento definitivo dos valores bloqueados, através de DARF, código 2864 (Id 1078818790). 5. Procedida a conversão (Id 1100332253), a União/Fazenda Nacional requereu a extinção do feito pelo pagamento (Id 1127348753). 6. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 9. Sem honorários. 10. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.Atos necessários a cargo da secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000127-97.2015.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO TIAGO LEAL NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849, MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055, RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953 e SUSANE VITORINO DE CARVALHO GIACOMINI - GO33383 DESPACHO – OFÍCIO Nº 46/2022/SSJ-JTI/SEC/SEPOD Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, em desfavor de JOÃO TIAGO LEAL NETO, com o objetivo de receber o débito referente aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão proferido nos autos. Foram penhorados ativos financeiros pertencentes ao executado suficientes à satisfação do débito (id. 509750895). Pois bem, considerando que a execução está garantida, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao gerente da Caixa Econômica Federal (agência 0565), solicitando o pagamento definitivo em favor da União dos valores disponíveis na conta judicial nº 0565.635.266-0, bem como na conta vinculada ao ID 072021000005158918, mediante DARF (código de receita 2864), prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o cumprimento da ordem deverá ser comunicada a este juízo, com a maior brevidade possível. Por questões de celeridade e economia processual, fica autorizado o uso deste provimento judicial como ofício à Agência 0565, instruído com cópia do DARF juntada pela PFN, caso seja o meio mais eficiente para o cumprimento, a critério da Secretaria. Com o cumprimento, intimem-se as partes, caso não haja requerimento que enseje a apreciação deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

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