Execução Fiscal 0001559-93.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMAR NUNES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:16

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 13:30

05/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de WALDEMAR NUNES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:16

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR NUNES GUIMARAES SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR NUNES GUIMARAES SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR NUNES GUIMARAES SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR NUNES GUIMARAES SETENAV SERVICOS TECNIDOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:03

Juntada de volume

08/02/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2009, 09:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/03/2009, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/03/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/07/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2005, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 18:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2005, 18:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2004, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 00:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2004, 11:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2004, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2003, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2003, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2002, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2002, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

12/08/2002, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

30/07/2002, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2002, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2002, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2002, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2002, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2002, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2002, 12:47