Execução de Título Extrajudicial 0004425-77.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004425-77.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004425-77.2007.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO:MIGUEL ANUNCIATO FILHO e outros SENTENÇA A parte exequente informou ter havido composição amigável que resultou na liquidação do contrato objeto de execução e requereu a extinção do feito e a isenção das custas processuais. Desta forma, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Sem condenações em honorários e em custas finais, a teor do art. 90, § 3º, do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, nos termos do §4º do artigo 966 do CPC (REsp 866.197-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/2/2016, DJe 13/4/2016). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:52

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:13

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:13

Publicação

18/05/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:40

Publicação

18/05/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004425-77.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG POLO PASSIVO:MIGUEL ANUNCIATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH CAVINI LABEGALINI MIGUEL ANUNCIATO FILHO MARIA JOSE LABEGALINI ANUNCIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004425-77.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG POLO PASSIVO:MIGUEL ANUNCIATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH CAVINI LABEGALINI MIGUEL ANUNCIATO FILHO MARIA JOSE LABEGALINI ANUNCIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004425-77.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG POLO PASSIVO:MIGUEL ANUNCIATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH CAVINI LABEGALINI MIGUEL ANUNCIATO FILHO MARIA JOSE LABEGALINI ANUNCIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004425-77.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG POLO PASSIVO:MIGUEL ANUNCIATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:15

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2023, 00:00