Execução Fiscal 0002866-43.2015.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002866-43.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2023, 15:30

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:30

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:39

Publicação

06/12/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002866-43.2015.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TIMO E TEODORO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2022, 13:22

Mero expediente

02/12/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:59

Publicação

06/09/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002866-43.2015.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TIMO E TEODORO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DECISÃO Em foco requerimento do exequente formulado no ID 894103584. Defiro o pedido e declaro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF, considerando que não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro o arquivamento provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo do arquivo, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, dê-se vista ao exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente - art. 40 §4º da LEF. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

05/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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