Execução Fiscal 0006815-41.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 99.172,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 10:47

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 19:22

Juntada de manifestação

24/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 13:30

Juntada de diligência

16/05/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:41

Processo Desarquivado

23/03/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 10:47

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 15:24

Manifestação

•09/02/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 19:22

Juntada de manifestação

24/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 13:30

Juntada de diligência

16/05/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:41

Processo Desarquivado

23/03/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 11:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:39

Juntada de manifestação

09/02/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006815-41.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006815-41.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICLINICA INFANTIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:52

Juntada de volume

08/02/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

23/10/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2009, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. DA PFN TOMOU CIENCIA NOS AUTOS

09/09/2009, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia sentença proferida ação cautelar inominada.

05/06/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exqte. comprovar suspensão exigibilidade crédito tributário.

05/06/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CAUTELAR Nº 2007.10999-3

08/08/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2007.109993

26/03/2008, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CAUTELAR

19/12/2007, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2007, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

27/09/2007, 18:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2007, 15:43

INICIAL AUTUADA

17/08/2007, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2007, 10:16