Execução Fiscal 0000653-59.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000653-59.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:33

Provisório

19/07/2023, 00:19

Por decisão judicial

18/07/2022, 16:59

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:58

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:51

Publicação

18/05/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000653-59.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CRISTIANO SEVERINO DA SILVA - ME DECISÃO 1. Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). 2. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. 3. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. 4. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. 5. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. 6. Atos necessários a cargo da Secretaria. 7. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

17/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:19

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 14:34

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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