Execução Fiscal 0034185-09.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 209.084,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO AMIGAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2023, 21:44

Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:02

Juntada de consulta

06/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:15

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 12:39

Despacho

•18/04/2023, 12:15

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2023, 21:44

Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:02

Juntada de consulta

06/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:29

Juntada de manifestação

01/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 15:43

Expedição de Edital.

22/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

15/11/2021, 23:29

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 11:22

Juntada de diligência

10/09/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de POSTO AMIGAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:17

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034185-09.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO AMIGAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO AMIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034185-09.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO AMIGAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO AMIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:18

Juntada de volume

08/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/03/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/10/2019, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 13:15

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/12/2018, 14:53

Decisão

•27/01/2023, 16:57

Ato ordinatório

•29/03/2022, 21:03

Despacho

•18/11/2021, 14:09

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:13

Despacho

•03/05/2021, 12:51