Execução Fiscal 0001460-36.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.378,45

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

VICTOR CEDROLA ALVARENGA

OAB/MG 203308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/06/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 06:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 06:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2022, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:27

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 08:58

OUTROS

•20/05/2022, 06:58

09/06/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 06:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 06:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2022, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2022, 20:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2022, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 21:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Habilitação

22/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/11/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 08:33

Juntado(a) - Habilitação

10/02/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-36.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-36.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 16:35

Juntado(a) - Juntada de volume

13/11/2020, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

06/08/2020, 02:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2020, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2019, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AR

10/07/2019, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2019, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2019, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2019, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 15:11