Cumprimento de sentença 0018197-16.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ CORREA MAIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAMOS

OAB/MG 66141·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 13:20

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

10/06/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/06/2022, 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 14:56

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 20:30

Publicação

18/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CORREA MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAMOS - MG66141 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Designada audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC no dia 10/6/2022, às 13 horas, sala virtual 05, na modalidade virtual, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, conforme link disponibilizado nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir. Secret.: CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0018197-16.2002.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:10

Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Todas as movimentações(355)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 13:20

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

10/06/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:19

Documentos

Intimação polo passivo

•17/05/2022, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/06/2022, 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 14:56

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 20:30

Publicação

18/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CORREA MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAMOS - MG66141 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Designada audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC no dia 10/6/2022, às 13 horas, sala virtual 05, na modalidade virtual, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, conforme link disponibilizado nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir. Secret.: CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0018197-16.2002.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:10

Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:08

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:13

Outras Decisões

24/03/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:37

Expedida/Certificada

17/03/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:07

Mero expediente

08/02/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:49

Mero expediente

03/09/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 17:02

Decurso de Prazo

15/05/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 18:23

Documento (Certidão)

18/03/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 18:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2021, 18:17

Ato ordinatório

18/03/2021, 18:03

Mero expediente

16/03/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 18:25

Recebimento

12/03/2021, 18:02

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 13:45

Intimação

24/02/2021, 16:46

Recebimento

24/02/2021, 16:45

Reativação

24/02/2021, 15:38

Baixa Definitiva

20/11/2017, 14:15

Ato ordinatório

17/11/2017, 15:02

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 15:18

Recebimento

16/10/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:20

Intimação

25/09/2017, 18:39

Mero expediente

25/09/2017, 18:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 13:41

Por decisão judicial

13/02/2009, 13:21

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

05/02/2009, 16:52

Por decisão judicial

05/09/2008, 19:10

Recebimento

05/09/2008, 18:41

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 09:48

Intimação

27/08/2008, 19:38

Outras Decisões

27/08/2008, 19:37

Conclusão (para decisão)

26/08/2008, 19:37

Recebimento

25/08/2008, 16:38

Recebimento

22/08/2008, 13:44

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 15:06

Intimação

14/08/2008, 11:23

Outras Decisões

13/08/2008, 11:23

Conclusão (para decisão)

04/08/2008, 14:16

Recebimento

17/07/2008, 14:23

Recebimento

15/07/2008, 18:14

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 10:11

Intimação

07/07/2008, 16:08

Mero expediente

07/07/2008, 16:08

Conclusão (para decisão)

02/07/2008, 09:54

Recebimento

27/06/2008, 18:24

Recebimento

26/06/2008, 14:19

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 10:01

Intimação

10/06/2008, 16:56

Mero expediente

10/06/2008, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 16:55

Recebimento

26/05/2008, 14:46

Ato ordinatório

23/04/2008, 08:59

Publicação

03/04/2008, 12:11

Intimação

01/04/2008, 07:40

Remessa (outros motivos)

01/04/2008, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2008, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2008, 16:43

Intimação

18/03/2008, 16:43

Outras Decisões

18/03/2008, 16:41

Conclusão (para decisão)

13/03/2008, 13:56

Recebimento

11/03/2008, 13:50

Recebimento

05/03/2008, 12:19

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 09:41

Intimação

21/02/2008, 18:48

Mero expediente

19/02/2008, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 16:16

Ato ordinatório

07/12/2007, 17:26

Publicação

27/11/2007, 11:59

Intimação

23/11/2007, 13:03

Intimação

22/11/2007, 19:31

Mero expediente

22/11/2007, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 17:46

Recebimento

19/11/2007, 16:42

Recebimento

12/11/2007, 14:58

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 11:54

Intimação

07/11/2007, 09:13

Intimação

03/10/2007, 13:29

Intimação

02/10/2007, 18:18

Intimação

02/10/2007, 17:30

Recebimento

02/10/2007, 17:29

Ato ordinatório

26/09/2007, 13:40

Ato ordinatório

20/09/2007, 11:31

Intimação

19/09/2007, 09:20

Intimação

19/09/2007, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2007, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 15:58

Mero expediente

12/09/2007, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 14:04

Recebimento

04/09/2007, 14:29

Publicação

22/08/2007, 12:22

Intimação

20/08/2007, 07:53

Intimação

17/08/2007, 14:58

Outras Decisões

16/08/2007, 14:33

Conclusão (para decisão)

13/08/2007, 14:58

Recebimento

24/07/2007, 18:07

Recebimento

17/07/2007, 13:06

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:58

Intimação

05/07/2007, 10:02

Intimação

21/06/2007, 14:53

Intimação

20/06/2007, 17:51

Intimação

20/06/2007, 10:11

Ato ordinatório

20/06/2007, 10:09

Ato ordinatório

18/06/2007, 17:48

Publicação

04/06/2007, 12:48

Intimação

31/05/2007, 08:14

Intimação

30/05/2007, 16:53

Mero expediente

30/05/2007, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/05/2007, 15:35

Publicação

09/05/2007, 12:01

Intimação

07/05/2007, 11:50

Intimação

16/04/2007, 11:48

Intimação

16/04/2007, 11:47

Recebimento

16/04/2007, 11:47

Recebimento

10/04/2007, 13:57

Devolvidos os autos

10/04/2007, 13:50

Documento (Carta precatória)

21/03/2007, 13:12

Intimação

09/03/2007, 09:36

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2007, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2007, 14:31

Mero expediente

02/03/2007, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 15:14

Ato ordinatório

16/02/2007, 12:00

Publicação

02/02/2007, 13:34

Intimação

31/01/2007, 08:40

Intimação

13/12/2006, 16:29

Mero expediente

13/12/2006, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 13:56

Recebimento

04/12/2006, 17:45

Recebimento

01/12/2006, 09:46

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 10:13

Intimação

24/11/2006, 10:22

Intimação

06/11/2006, 08:52

Intimação

01/11/2006, 15:56

Publicação

01/11/2006, 11:36

Intimação

18/10/2006, 11:01

Intimação

17/10/2006, 14:33

Trânsito em julgado

17/10/2006, 14:31

Recebimento

15/09/2006, 17:41

Entrega em carga/vista

14/09/2006, 08:52

Recebimento

14/09/2006, 08:50

Intimação

12/09/2006, 15:42

Mero expediente

12/09/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 13:59

Recebimento

24/08/2006, 16:34

Recebimento

18/08/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 11:09

Intimação

03/08/2006, 13:44

Intimação

20/07/2006, 15:19

Intimação

19/07/2006, 17:27

Intimação

19/07/2006, 16:34

Mero expediente

19/07/2006, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 15:27

Trânsito em julgado

20/03/2006, 17:37

Recebimento

13/03/2006, 16:57

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 10:14

Publicação

08/02/2006, 14:02

Intimação

06/02/2006, 13:32

Intimação

02/02/2006, 13:30

Procedência

02/02/2006, 13:30

Conclusão (para julgamento)

29/08/2005, 15:27

Recebimento

04/08/2005, 16:04

Ato ordinatório

19/05/2005, 16:10

Devolvidos os autos

19/05/2005, 16:09

Recebimento

17/05/2005, 17:20

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 08:59

Ato ordinatório

20/04/2005, 17:06

Recebimento

20/04/2005, 17:05

Ato ordinatório

20/04/2005, 17:03

Recebimento

03/03/2005, 18:59

Recebimento

01/03/2005, 19:27

Entrega em carga/vista

22/02/2005, 17:02

Documento (Carta precatória)

13/01/2005, 13:28

Intimação

13/01/2005, 13:28

Intimação

15/12/2004, 09:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2004, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2004, 17:58

Intimação

05/11/2004, 17:56

Intimação

05/11/2004, 13:05

Publicação

18/10/2004, 18:56

Intimação

15/10/2004, 07:37

Intimação

14/10/2004, 20:00

Outras Decisões

14/10/2004, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2004, 12:44

Recebimento

30/07/2004, 16:45

Recebimento

28/07/2004, 18:50

Entrega em carga/vista

15/07/2004, 07:48

Intimação

13/07/2004, 17:51

Recebimento

13/07/2004, 17:50

Recebimento

06/07/2004, 11:13

Recebimento

02/07/2004, 18:50

Entrega em carga/vista

21/06/2004, 10:24

Publicação

17/06/2004, 17:36

Intimação

16/06/2004, 09:15

Recebimento

15/06/2004, 11:38

Recebimento

11/06/2004, 17:11

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 12:21

Em Secretaria

03/06/2004, 17:43

Republicação

28/05/2004, 19:20

Outras Decisões

28/05/2004, 19:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 18:02

Recebimento

13/04/2004, 14:24

Recebimento

06/04/2004, 12:38

Entrega em carga/vista

19/02/2004, 09:07

Intimação

17/02/2004, 18:12

Recebimento

17/02/2004, 17:25

Recebimento

16/02/2004, 09:55

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 11:57

Publicação

04/02/2004, 15:56

Intimação

03/02/2004, 08:43

Intimação

02/02/2004, 14:07

Ato ordinatório

02/02/2004, 14:06

Publicação

15/01/2004, 16:33

Intimação

14/01/2004, 12:21

Intimação

13/01/2004, 19:25

Recebimento

13/01/2004, 19:24

Ato ordinatório

12/01/2004, 19:36

Recebimento

08/01/2004, 10:12

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 17:20

Em Secretaria

20/10/2003, 17:15

Recebimento

20/10/2003, 16:31

Recebimento

16/10/2003, 11:08

Entrega em carga/vista

07/10/2003, 10:54

Intimação

07/10/2003, 10:51

Recebimento

07/10/2003, 10:50

Recebimento

07/10/2003, 10:49

Recebimento

06/10/2003, 09:06

Entrega em carga/vista

02/10/2003, 13:40

Publicação

22/09/2003, 17:20

Intimação

19/09/2003, 09:01

Intimação

18/09/2003, 16:29

Recebimento

18/09/2003, 16:29

Ato ordinatório

18/09/2003, 16:29

Recebimento

09/09/2003, 15:02

Publicação

22/08/2003, 16:11

Intimação

21/08/2003, 08:49

Intimação

20/08/2003, 18:32

Assistência Judiciária Gratuita

20/08/2003, 18:32

Outras Decisões

20/08/2003, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/08/2003, 19:51

Em Secretaria

08/08/2003, 16:15

Recebimento

18/07/2003, 14:29

Recebimento

14/07/2003, 14:09

Recebimento

11/07/2003, 16:09

Entrega em carga/vista

12/06/2003, 08:43

Ato ordinatório

11/06/2003, 11:52

Ato ordinatório

10/06/2003, 19:21

Recebimento

06/06/2003, 14:46

Publicação

16/05/2003, 17:30

Intimação

15/05/2003, 10:44

Intimação

14/05/2003, 18:24

Outras Decisões

14/05/2003, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/05/2003, 18:00

Intimação

02/04/2003, 17:12

Intimação

02/04/2003, 16:58

Recebimento

02/04/2003, 16:58

Publicação

19/03/2003, 17:53

Intimação

18/03/2003, 10:44

Intimação

17/03/2003, 16:48

Outras Decisões

17/03/2003, 16:47

Conclusão (para decisão)

14/03/2003, 16:56

Petição (Agravo retido)

13/03/2003, 17:08

Recebimento

11/03/2003, 16:26

Publicação

24/02/2003, 17:27

Intimação

21/02/2003, 10:43

Intimação

12/02/2003, 18:08

Outras Decisões

12/02/2003, 18:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 18:44

Ato ordinatório

03/02/2003, 16:43

Ato ordinatório

22/01/2003, 16:42

Publicação

10/01/2003, 17:59

Intimação

09/01/2003, 09:09

Intimação

08/01/2003, 18:14

Outras Decisões

08/01/2003, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/01/2003, 13:00

Recebimento

11/12/2002, 13:48

Recebimento

09/12/2002, 17:46

Entrega em carga/vista

02/12/2002, 11:51

Publicação

27/11/2002, 17:57

Intimação

26/11/2002, 10:01

Intimação

25/11/2002, 16:39

Intimação

25/11/2002, 16:34

Recebimento

25/11/2002, 16:34

Ato ordinatório

19/11/2002, 17:25

Publicação

11/11/2002, 18:11

Intimação

08/11/2002, 13:29

Publicação

07/11/2002, 18:10

Intimação

06/11/2002, 11:04

Publicação

05/11/2002, 17:07

Intimação

04/11/2002, 09:27

Intimação

31/10/2002, 18:02

Intimação

31/10/2002, 18:02

Recebimento

31/10/2002, 18:02

Intimação

15/10/2002, 13:22

Recebimento

11/10/2002, 16:38

Intimação

03/10/2002, 15:08

Intimação

02/10/2002, 13:48

Publicação

27/09/2002, 16:55

Intimação

26/09/2002, 08:51

Publicação

25/09/2002, 17:58

Intimação

24/09/2002, 10:08

Publicação

23/09/2002, 18:05

Intimação

20/09/2002, 09:20

Intimação

16/09/2002, 16:59

Intimação

16/09/2002, 16:58

Recebimento

16/09/2002, 16:58

Ato ordinatório

12/09/2002, 16:52

Recebimento

10/09/2002, 16:17

Entrega em carga/vista

06/09/2002, 15:31

Recebimento

06/09/2002, 15:31

Devolvidos os autos

27/08/2002, 12:45

Documento (Carta precatória)

24/07/2002, 18:03

Recebimento

16/07/2002, 17:42

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 10:27

Ato ordinatório

09/07/2002, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2002, 15:57

Intimação

04/07/2002, 15:10

Publicação

04/07/2002, 09:31

Intimação

02/07/2002, 09:37

Intimação

01/07/2002, 15:19

Mero expediente

28/06/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2002, 14:07

Recebimento

11/06/2002, 10:38

Remessa (outros motivos)

05/06/2002, 17:38

Protocolo de Petição

05/06/2002, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2002, 13:57