Usucapião 0000249-08.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INCRAMT-SR13

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:05

Juntada de diligência

20/10/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

06/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:05

Juntada de diligência

20/10/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-08.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-08.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILAZIO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:53

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para USUCAPIÃO (49)

08/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:46

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE PANDEMIA PELO COVID-19, FUNDAMENTADO NA RESOLUÇÃO DO CNJ N. 313/2020 E DEMAIS PRORROGAÇÕES.

27/07/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 13:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/05/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

20/03/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2020, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/11/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DA PGE INFORMANDO QUE NÃO HÁ INTERESSE NA DEMANDA

09/04/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253

15/02/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

26/11/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PGE E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

16/11/2018, 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2018, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAR EDITAL.

10/05/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2018, 14:43

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL DOS EVENTUAIS INTERESSADOS (FL. 20V)

18/01/2018, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/12/2017, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2017, 11:16

CITACAO: ORDENADA

08/05/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 15:16