Execução Fiscal 0001601-19.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Pouso Alegre

Partes do Processo

PRESSERGE CONST IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 45625·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:02

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:45

Publicação

22/06/2022, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001601-19.2005.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa na manifestação id 1086006776. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Retire-se a restrição que incidiu sobre veículo do executado (fl. 213). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. POUSO ALEGRE, 17 de junho de 2022. (assinado digitalmente)

21/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 09:50

Documento (Certidão)

20/06/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:50

Cancelamento de Dívida Ativa

20/06/2022, 09:50

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:02

Documentos

Sentença Tipo C

•21/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:45

Publicação

22/06/2022, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001601-19.2005.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa na manifestação id 1086006776. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Retire-se a restrição que incidiu sobre veículo do executado (fl. 213). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. POUSO ALEGRE, 17 de junho de 2022. (assinado digitalmente)

21/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 09:50

Documento (Certidão)

20/06/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:50

Cancelamento de Dívida Ativa

20/06/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:56

Publicação

18/05/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001601-19.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESSERGE CONST IMOBILIARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:33

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:33

Documento (Certidão)

16/05/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2022, 17:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:27

Provisório

22/01/2016, 10:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:53

Recebimento

19/01/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 17:22

Intimação

04/12/2015, 12:58

Mero expediente

17/11/2015, 11:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 14:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 13:33

Recebimento

07/05/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 10:35

Intimação

04/02/2015, 10:14

Recebimento

04/02/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 14:00

Recebimento

11/09/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 09:23

Intimação

14/05/2014, 17:01

Outras Decisões

01/04/2014, 15:28

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 11:20

Recebimento

05/08/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 08:50

Intimação

21/06/2013, 09:56

Mero expediente

21/06/2013, 09:56

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 09:36

Recebimento

27/05/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:32

Intimação

07/01/2013, 16:27

Documento (Carta precatória)

04/12/2012, 18:14

Devolvidos os autos

04/12/2012, 18:13

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2012, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

31/05/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 12:34

Recebimento

28/09/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 13:22

Intimação

03/09/2009, 10:02

Intimação

17/06/2009, 11:41

Intimação

27/04/2009, 12:07

Intimação

11/12/2008, 08:28

Publicação

24/10/2008, 17:02

Intimação

21/10/2008, 14:29

Intimação

02/09/2008, 09:25

Recebimento

01/09/2008, 11:15

Recebimento

09/06/2008, 13:09

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 10:26

Intimação

06/03/2008, 13:44

Mero expediente

06/03/2008, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 12:42

Recebimento

12/06/2007, 12:42

Recebimento

27/03/2007, 14:53

Entrega em carga/vista

14/02/2007, 16:52

Intimação

08/02/2007, 16:03

Mero expediente

08/02/2007, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 14:16

Recebimento

12/01/2007, 10:12

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 16:25

Intimação

05/10/2006, 12:52

Recebimento

05/10/2006, 12:51

Mero expediente

28/09/2006, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 13:01

Recebimento

14/09/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 13:13

Intimação

30/05/2006, 18:30

Recebimento

30/05/2006, 15:53

Devolvidos os autos

30/05/2006, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2006, 14:09

Mero expediente

30/05/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2006, 16:57

Recebimento

13/01/2006, 12:51

Remessa (outros motivos)

05/12/2005, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 15:48

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2022, 00:00