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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.724,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

EMPRODONT ASSITENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de EMPRODONT ASSITENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELANE DE JESUS CUTRIM FALCAO em 04/03/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Acolhida a exceção de pré-executividade

Juntada de certidão

Todas as movimentações(158)

legal