Execução Fiscal 0006845-47.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.012.950,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS WIECK

OAB/BA 15810·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:45

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 10:06

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006845-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006845-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RUBACK EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:53

Juntada de volume

08/02/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/07/2019

12/07/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2018, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADE REENCAMINHADO A CEMAN PARA CUMPRIMENTO EM TODOS OS ENDEREÇOS

01/08/2018, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

14/03/2018, 10:49

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2018, 15:13

Decisão

•03/04/2025, 14:19

Decisão

•20/05/2024, 08:08

Despacho

•25/05/2023, 16:10

Despacho

•02/02/2022, 14:53