Procedimento Comum Cível 0037143-03.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Salvador

Partes do Processo

JUCIARA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADA POR JOSENALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:58

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:48

Documento (Certidão)

13/03/2024, 13:36

Mero expediente

13/03/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 19:13

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:44

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:43

Publicação

04/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037143-03.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUCIARA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADA POR JOSENALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIARA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADA POR JOSENALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2023, 16:17

Todas as movimentações(184)

Definitivo

10/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:58

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:48

Documento (Certidão)

13/03/2024, 13:36

Mero expediente

13/03/2024, 13:36

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 19:13

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:44

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:43

Publicação

04/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037143-03.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUCIARA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADA POR JOSENALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIARA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADA POR JOSENALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:22

deferimento

14/04/2023, 10:56

Trânsito em julgado

14/04/2023, 10:30

Reativação

14/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE INTIMAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação da parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de devolução do prazo para manifestação acerca do acórdão publicado em nome apenas do advogado originário. O objeto do apelo cinge-se a ausência de intimação dos novos patronos face a apresentação de substabelecimento com ressalva do objetivo para a interposição de Embargos de Declaração e posteriores recursos. 2. No presente caso já está consolidado o entendimento na jurisprudência dos tribunais e do STJ no sentido de que “é válida a intimação efetuada em nome de um dos advogados constituídos nos autos quando o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de um advogado específico” (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 846428 2016.00.09909-2, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:16/09/2016..DTPB:.), hipótese dos autos. Precedentes declinados no voto. 3. Agravo interno desprovido. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Salvador-Ba, 10 de junho de 2022 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de junho de 2022 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados, com até 24 horas de antecedência, para o e-mail [email protected] Salvador, 30 de maio de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de maio de 2022 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo e-mail [email protected], com até 424 horas de antecedência à sessão. Salvador, 16 de maio de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

17/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2013, 13:28

Ato ordinatório

06/08/2013, 15:12

Petição (Contra-razões)

06/08/2013, 15:10

Recebimento

06/08/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 08:32

Intimação

30/07/2013, 09:16

Publicação

30/07/2013, 09:16

Intimação

23/07/2013, 13:35

Intimação

15/07/2013, 13:33

Mero expediente

15/07/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 15:46

Petição (Apelação)

08/07/2013, 16:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 10:18

deferimento

01/07/2013, 16:03

Intimação

13/06/2013, 16:05

Publicação

13/06/2013, 16:05

Intimação

11/06/2013, 09:12

Intimação

07/06/2013, 17:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2013, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2013, 18:55

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2013, 18:55

Intimação

09/05/2013, 10:54

Publicação

09/05/2013, 10:54

Intimação

07/05/2013, 15:17

Intimação

25/04/2013, 19:49

Improcedência

25/04/2013, 19:49

Conclusão (para julgamento)

05/04/2013, 19:49

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 18:08

Recebimento

22/02/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 08:30

Intimação

19/02/2013, 17:32

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 17:32

Intimação

29/01/2013, 13:58

Publicação

29/01/2013, 13:57

Intimação

24/01/2013, 13:57

Intimação

16/01/2013, 14:45

Mero expediente

16/01/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 15:57

Ato ordinatório

14/01/2013, 19:21

Intimação

11/01/2013, 16:56

Mero expediente

11/01/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 12:45

Ato ordinatório

09/01/2013, 18:09

Intimação

03/12/2012, 16:50

Intimação

03/12/2012, 16:50

Intimação

16/11/2012, 17:42

Intimação

09/11/2012, 17:56

Mero expediente

09/11/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 16:34

Ato ordinatório

31/10/2012, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2012, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2012, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 16:52

Recebimento

16/10/2012, 11:21

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 09:27

Intimação

02/10/2012, 14:17

Intimação

01/10/2012, 17:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2012, 17:00

Intimação

27/09/2012, 17:37

Publicação

27/09/2012, 17:36

Intimação

25/09/2012, 12:52

Intimação

21/09/2012, 12:50

Mero expediente

21/09/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 13:29

Ato ordinatório

12/09/2012, 17:02

Recebimento

30/08/2012, 12:49

Intimação

23/08/2012, 13:49

Intimação

17/08/2012, 13:20

Intimação

17/08/2012, 11:50

Intimação

16/08/2012, 14:03

Intimação

16/08/2012, 14:00

Intimação

08/08/2012, 12:50

Mero expediente

08/08/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 15:53

Recebimento

07/08/2012, 14:29

Intimação

30/07/2012, 13:33

Intimação

13/07/2012, 13:01

Intimação

09/07/2012, 10:44

Mero expediente

09/07/2012, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 13:53

Ato ordinatório

03/07/2012, 10:05

Intimação

13/06/2012, 10:48

Intimação

13/06/2012, 10:48

Intimação

11/05/2012, 18:25

Intimação

08/05/2012, 17:48

Mero expediente

08/05/2012, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 14:14

Intimação

27/04/2012, 16:41

Recebimento

19/04/2012, 15:06

Intimação

30/03/2012, 18:37

Recebimento

30/03/2012, 18:36

Intimação

27/03/2012, 14:10

Intimação

20/03/2012, 16:13

Intimação

16/03/2012, 16:36

Mero expediente

16/03/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 16:44

Confirmada

14/03/2012, 19:07

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:36

Intimação

19/01/2012, 17:14

Intimação

19/01/2012, 17:14

Intimação

15/12/2011, 16:06

Intimação

14/12/2011, 14:27

Intimação

30/11/2011, 17:39

Publicação

25/11/2011, 17:31

Intimação

23/11/2011, 17:25

Intimação

18/11/2011, 11:39

Mero expediente

18/11/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:10

Ato ordinatório

08/11/2011, 17:57

Intimação

10/10/2011, 14:10

Intimação

10/10/2011, 14:10

Intimação

22/09/2011, 17:35

Intimação

16/09/2011, 12:31

Intimação

13/09/2011, 12:17

Mero expediente

13/09/2011, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 16:00

Intimação

05/09/2011, 15:12

Recebimento

05/09/2011, 15:12

Ato ordinatório

23/08/2011, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2011, 13:58

Intimação

08/08/2011, 12:57

Intimação

05/08/2011, 17:08

Publicação

05/08/2011, 17:08

Intimação

03/08/2011, 15:22

Intimação

22/07/2011, 16:09

Mero expediente

22/07/2011, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 15:52

Intimação

28/06/2011, 16:08

Intimação

13/06/2011, 17:37

Intimação

09/06/2011, 16:46

Publicação

09/06/2011, 16:46

Intimação

07/06/2011, 12:45

Intimação

02/06/2011, 12:45

Mero expediente

02/06/2011, 12:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 15:52

Recebimento

25/05/2011, 14:24

Intimação

25/05/2011, 14:23

Intimação

19/04/2011, 18:12

Intimação

05/04/2011, 15:28

Publicação

05/04/2011, 15:28

Intimação

30/03/2011, 18:36

Intimação

28/03/2011, 18:34

Mero expediente

28/03/2011, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 16:40

Intimação

22/03/2011, 16:22

Intimação

25/02/2011, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2011, 16:20

Intimação

21/02/2011, 16:20

Recebimento

21/02/2011, 16:19

Recebimento

18/02/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 08:54

Intimação

10/02/2011, 15:15

Recebimento

10/02/2011, 15:15

Intimação

27/01/2011, 17:25

Publicação

27/01/2011, 17:25

Intimação

25/01/2011, 16:03

Intimação

20/01/2011, 13:25

Julgamento em Diligência

19/01/2011, 13:25

Conclusão (para julgamento)

27/10/2010, 16:31

Protocolo de Petição

08/10/2010, 13:33

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2010, 09:58

Acórdão

•08/07/2022, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•01/06/2022, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•17/05/2022, 00:00