Execução Fiscal 0001842-18.2007.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001842-18.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 16:44

Documento (Certidão)

20/10/2022, 16:43

Documento (Certidão)

01/07/2022, 09:12

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:23

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:19

Publicação

18/05/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA. e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001842-18.2007.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:01

Documento (Certidão)

21/03/2022, 22:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 22:13

Documento (Certidão)

21/02/2022, 09:55

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 15:47

Documentos

Intimação

•17/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(145)